Multas por pesca ilegal em Aruanã passam de R$ 63 mil em duas semanas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lavrou 23 autos e aplicou R$ 63,5 mil em multas por pesca ilegal em Aruanã nas últimas duas semanas. Houve a apreensão de aproximadamente 90 kg de pescado no período, dos quais 68 foram doados ao Abrigo de Idosos São Paulo Apóstolo. A fiscalização se intensificou na região do alto Araguaia em razão do aumento do fluxo de turistas.
No comparativo entre as duas últimas semanas, registrou-se um aumento de 55% na lavratura de autos por irregularidades na atividade de pesca e de 96% no volume de pescado apreendido. Nesta segunda semana, as equipes da Semad também resgataram uma tartaruga que havia sido capturada.
Fiscais recolheram o equipamento que era utilizado pelos autuados. A lista tem quatro carretilhas, 13 molinetes, 16 varas, um carretel, dois apetrechos de pesca, seis tarrafas, cinco redes, cinco canoas, cinco motores, um cambuí, 49 pindas, uma caixa de isopor, dois tanques de combustível, uma bateria, um celular e um revólver com cinco munições.

Licença e outras regras

Para garantir que a pesca não comprometa o equilíbrio da biodiversidade nos rios, córregos e demais corpos hídricos em território goiano, o pescador deve cumprir uma série de requisitos. Um deles é o de tirar a licença obrigatória de pesca no portal Expresso, do Governo de Goiás.
É importante também saber que a Instrução Normativa 02/2020 estabeleceu um tamanho mínimo e um máximo para cada espécie de peixe que pode ser pescado nas bacias do Estado. No Araguaia pode-se citar, por exemplo, o Mandubé (que precisa ter entre 30 e 35 cm), o Tucunaré (30 a 40 cm) e a Apapá (40 a 55 cm). A Semad publicou no Instagram um post explicativo sobre o assunto, além da divulgação informativa nas cidades turísticas.
Cabe ainda ficar atento ao fato de que é proibido fazer o transporte de qualquer quantidade pescado (a cota é zero) e só há permissão para o consumo, no local, de no máximo cinco quilos de peixe por licença emitida. No linktree do perfil da Semad no Instagram é possível acessar a cartilha de pesca, com todas essas informações.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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