A Fazenda negocia para evitar “distorções fiscais” na discussão da PEC das Igrejas na Câmara dos Deputados. A proposta, que visa ampliar a imunidade tributária de organizações religiosas, aguarda o envio de uma emenda aglutinativa pelo Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, para possíveis ajustes no texto a fim de evitar distorções fiscais.

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo da Igreja Universal e sobrinho do fundador, Edir Macedo, esteve reunido no Ministério da Fazenda para discutir a proposta com o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Além dele, o relator do texto, Dr. Fernando Máximo (União-GO), e outros deputados também estiveram presentes, incluindo a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A PEC das Igrejas propõe uma ampliação da imunidade tributária para instituições religiosas, isentando o patrimônio, a renda e os serviços dessas entidades necessários para sua atuação. A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda a extensão dessa imunidade em relação aos tributos sobre o consumo de bens e serviços.

Enquanto isso, o Congresso Nacional ainda está em processo de analisar a regulamentação da reforma tributária. O Senado Federal se dedica às últimas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

Sem a regulamentação da reforma tributária aprovada, a Fazenda está analisando quais bens e serviços serão considerados isentos, com previsão de conclusão das mudanças ainda para esta segunda-feira (25/11). A emenda aglutinativa busca harmonizar as propostas já apresentadas para facilitar a tramitação da PEC das Igrejas no Legislativo.

A discussão da PEC teve início em 13 de novembro, sendo suspensa devido a um incidente envolvendo explosivos próximo ao Supremo Tribunal Federal. A Fazenda trabalha para evitar distorções fiscais na proposta, garantindo uma imunidade tributária equilibrada para as instituições religiosas.