Nikolas Ferreira critica PEC contra escala 6×1: “Terrivelmente elaborado”

Nikolas Ferreira (PL), deputado federal, criticou veementemente o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, comumente adotada em vários setores. Em suas críticas, Nikolas destacou que o texto da PEC é “terrivelmente elaborado” e que apresenta cálculos errados.

A PEC em questão tem sido um tema de grande debate no Congresso Nacional, especialmente entre os deputados federais. Nikolas Ferreira disse que a escala é uma medida populista e pode gerar problemática na inflação do país, aumentando o custo das empresas em relação aos funcionários.

Além disso, o deputado pontuou que a proposta apresenta conta errada, pois prevê expediente máximo de quatro dias por semana, oito horas por dia e 36 horas semanas. Segundo cálculos, uma jornada diária de quatro dias por semana somaria 32 horas semanais e não 36 horas.

Por fim, o deputado considerado a pressão para assinar o texto em apoio a PEC como “ataque coordenado” e disse que não cederá a pressão. Ele afirmou que nenhum político foi pressionado a tomar posição no tema, mas, nas redes sociais, internautas tem pressionado diversos político, incluindo do PT, para a assinatura em apoio ao documento.

Escala 6×1

A escala 6×1, que permite aos trabalhadores terem seis dias de trabalho seguidos e um dia de descanso, é um modelo que tem sido amplamente discutido em termos de seus impactos na saúde e bem-estar dos trabalhadores. A PEC, que já conta com 134 assinaturas de deputados federais, busca estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, o que poderia significar mudanças significativas nas rotinas de trabalho de muitos profissionais.

Apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto propõe redução de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo a parlamentar o formato atual de trabalho não permite o trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.

O projeto também prevê que o número máximo de dias trabalhados passaria de seis para quatro, caso a proposta seja proposta. Além disso, os salários seriam mantidos o mesmo, visando “proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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