Lei que multa em R$ 600 quem pegar ‘rabeira’ em ônibus entra em vigor em
Curitiba
Valor é equivalente a 100 vezes o preço da tarifa atual do transporte público.
Prática é considerada ilegal, apesar de não constar como crime no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
Ciclistas pegando rabeira em frente ao prédio da Prefeitura de Curitiba — Foto: Diná Santana
Entrou em vigor nesta quinta-feira (29), em Curitiba
[https://g1.globo.com/pr/parana/cidade/curitiba/], a lei que pode punir quem for
flagrado pegando “rabeira” em ônibus. A infração pode custar R$ 600, valor
equivalente a 100 vezes o preço da tarifa atual do transporte público do
município.
➡️ “Pegar rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus,
caminhão ou carro para ser impulsionado. A prática é considerada ilegal
[https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2023/11/19/e-possivel-punir-pratica-de-rabeira-no-transito-entenda.ghtml],
apesar de não constar como crime no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida também estabelece punição mais rígida em caso de reincidência, com
multa acrescida de 50%.
Se o infrator for menor de idade, a bicicleta ou outro meio só poderá ser
retirado pelos pais ou responsáveis. Em reincidências, o Conselho Tutelar será
acionado.
A prefeitura informou que um decreto deve detalhar como será realizada a
fiscalização, a aplicação das multas e procedimentos de devolução dos veículos
apreendidos.
Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), em 2024 foram registrados 70 acidentes
nas canaletas exclusivas para ônibus envolvendo ciclistas e pedestres.
A discussão do assunto foi levada à Câmara Municipal de Curitiba depois da morte
de Lucas Vicente, de 15 anos, no fim de abril
[https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2025/04/28/adolescente-morre-atropelado-biarticulado-pegava-rabeira-curitiba.ghtml],
após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira. A
votação foi acompanhada pelo pai do adolescente.
Para ajudar na identificação dos casos, os ônibus da cidade contam com um novo
recurso no painel de controle, o “botão rabeira”
[https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2025/05/20/onibus-de-curitiba-botao-rabeira.ghtml],
que permite que o motorista alerte, em tempo real, o Centro de Controle
Operacional (CCO), que aciona a Patrulha do Transporte Coletivo.
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