A escolha de três novos desembargadores feita pelo governador Ronaldo Caiado na última segunda-feira, 5/6, com base em listas tríplices enviadas a ele pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, revelou um fato inédito: pela primeira vez na história do Judiciário goiano, uma desembargadora chega ao TJ-GO por meio do Quinto Constitucional, ou seja, indicada, em primeira instância, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Trata-se da ex-procuradora-geral do estado, Juliana Prudente. Depois de ter seu nome apontado em uma lista sêxtupla, enviada pela OAB-GO ao Tribunal de Justiça, Juliana passou então a figurar em uma lista tríplice – definida por meio de votos dos desembargadores. Até que Caiado bateu o martelo.
Os outros dois desembargadores escolhidos pelo governador foram Breno Caiado e Alexandre Kafuri. O presidente da Ordem, Rafael Lara Martins, comemorou: “Depois de um processo histórico, amplo e transparente, temos os nomes daqueles que esperamos ser mais uma oxigenação da advocacia e servidores da cidadania, dentro do Tribunal goiano.”
Entenda
A OAB-GO teria direito a três das 26 novas vagas de desembargador criadas no ano passado. A deliberação foi do Órgão Especial do TJ-GO durante sessão administrativa do dia 25 de janeiro deste ano. Com isso, a 12ª, a 13ª e a 16ª vaga seriam preenchidas por um(a) advogado(a) inscrito na Seccional goiana.
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes é reservada a juristas fora da carreira da magistratura.
