Última atualização 26/10/2021 | 11:14
Quatro chapas disputam a eleição para a presidência da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), que ocorre no dia 19 de novembro, das 9 às 17 horas, no Centro de Convenções de Goiânia. O edital proíbe voto em trânsito nem por procuração.
Tão concorrida, organizada e cara quanto qualquer eleição para cargos executivos, como de prefeito e governador, a disputa para o comando da OAB-GO é mais que a busca pelo poder. É também a possibilidade de traçar os rumos da advocacia no estado que possui cerca de 35 mil advogados inscritos e de gerenciar uma verba de mais de R$ 42 milhões anuais somente em anuidades.
Campanha com marketing e jingles
Organizadas, as campanhas possuem toda estrutura de marketing, com definição de cores, jingles, gerenciamento de imagem, uma boa pauta de proposta para apresentar para a categoria, uma forte assessoria de imprensa com peso para utilizar recursos de comunicação interna (aos advogados) e externa (imprensa e comunidade em geral) e uma boa verba para bancar a campanha. Os recursos são dos próprios candidatos, que podem receber doações para incrementar o trabalho em busca de votos.
Esta eleição é diferente das anteriores por admitir o voto os inadimplentes. O edital de convocação da eleição limita o voto apenas aos advogados que estiverem com as anuidades em dia. O voto é obrigatório, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade, caso uma justificativa não seja apresentada em 30 dias após a eleição. Contudo, o candidato Pedro Paulo de Medeiros conseguiu liminarmente junto à 8ª Vara Federal Cível que os inadimplentes, cerca de 35% dos 35 mil advogados inscritos em Goiás, possam votar.
A OAB-GO e o Conselho Federal da OAB ingressaram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão liminar que autoriza o voto dos inadimplentes, mas a justiça negou o efeito suspensivo por entender que a exigência de estar em dia com as anuidades para participar do pleito é exclusiva dos candidatos e não do eleitorado.
O cenário pode ser modificado até o dia da eleição, mas as quatro chapas que concorrem à OAB-GO comemoraram e buscam, principalmente, o voto do jovem advogado (até cinco anos de carreira).
As propostas
As quatro chapas possuem propostas que vão desde a abertura de linhas especiais de crédito para a aquisição de equipamento de informática, do primeiro token, certificado digital e software jurídico; parceria da OAB-GO para a abertura de novos escritórios e sua manutenção no primeiro ano de atuação; criação de postas de trabalhos para inserir os jovens advogados nos segmentos privado e público até a criação de um Conselho Seccional da jovem Advocacia pra tratar das demandas do pessoal mais jovem.
Os candidatos
São candidatos à presidência da seccional goiana da OAB, os advogados Rafael Lara Martins, conselheiro federal e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), da chapa Compromisso OAB, apoiado pelo atual presidente Lúcio Flávio; Valentina Jungmann, procuradora do Estado, professora da UFG, Conselheira Federal da OAB e a primeira mulher a disputar a presidência da OAB-GO, da chapa OAB pra Tod@s; Rodolfo Otávio Mota, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e candidato pela chapa Ordem Unida e Pedro Paulo de Medeiros, ex-professor de Direito Penal, Processual Penal e Direitos Humanos , membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Associação Internacional de Direito Penal e candidato da chapa Muda OAB.
Chapas
De acordo com o edital que rege a eleição da OAB-GO para o triênio 2022/2024 serão eleitos os membros do Conselho Seccional e de sua diretoria, dos Conselheiros Federais, da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das diretorias das Subseções.
As chapas são compostas de 49 Conselheiros Seccionais, incluídos os cinco titulares da Diretoria, e 49 suplentes; três Conselheiros Federais titulares e três suplentes; cinco membros para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de Goiás e cinco Diretores Adjuntos; perfazendo um total de 114 componentes.
Nas Subseções, as chapas para a diretoria deverão conter cinco componentes com a indicação dos cargos previstos em lei (presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro).
Principais propostas:
- Rodolfo Mota
-Redução da anuidade
-Criação do Banco da OAB/Casag, com linhas de crédito especiais
-Reajuste da Unidade Referencial de Honorários (URH)
-Regionalização da Procuradoria de Prerrogativas
-Projeto de lei que cria postos de trabalho voltados à inserção do jovem advogado nos segmentos privado e público
-Construir o Hotel da Casag no CEL da OAB - Rafael Lara
-Ampliar e regionalizar a Procuradoria de Prerrogativas
-Criar a Ouvidoria da Mulher advogada
-Criar plataforma no site da OAB para conectar advogados a clientes
-Revisão do plano de saúde da Casag
-Criar o APP Ordem para dar acesso aos principais serviços da OAB
-Criar a Câmara de Mediação e Arbitrabem da Advocacia - Valentina Jungmann
-Paridade de gênero e equidade racial na formação das chapas
-Redução de 34% na anuidade da OAB
-Interiorização da Procuradoria de Prerrogativas
-OAB Itinerante
-Criação da Procuradoria de Prerrogativas Especializada para atuar na defesa dos direitos da mulher, da pessoa com deficiência, dos LGBTQIA+ e das minorias
-Valorização da advocacia em início de carreira, com cursos práticos, núcleo de apoio e linhas de crédito especiais para a advogados com até 5 anos de carreira. - Pedro Paulo de Medeiros
-Paridade de gênero
-Gestão mais digital
-Regionalização da Procuradoria de Prerrogativas
-Fiscalização das faculdades de Direito para garantir qualidade de ensino
-Criação do Conselho Seccional da Jovem Advogacia pra tratar das demandas deste segmento
-Valorização da advocacia no mercado de trabalho
O Diário do Estado solicitou aos quatro candidatos um artigo de até 20 linhas sobre o que os levou a disputar a presidência da OAB-GO:
Valentina Jungmann
Muitas pessoas me indagam sobre os motivos que me levaram a disputar à presidência da OAB-GO, fato inédito em 80 anos da história da Seccional goiana. Esclareço que sou candidata à presidente por acreditar que podemos construir uma OAB mais democrática, mais próxima da sociedade, onde @s advogad@s tenham efetivamente vez e voz. Por isso, e não é de agora, venho atuando, de forma incisiva, na busca de maior representatividade de tod@s @s advogad@s no Sistema OAB.
Para tanto, apresentei, perante o Conselho Federal da OAB, o Projeto Paridade Já, que garantiu às mulheres advogadas, em todo o país, igualdade numérica nos cargos eletivos da OAB. Hoje, podemos comemorar o fato de que as chapas, para obterem o registro nas Seccionais e Subseções, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, entre titulares e entre suplentes, incluindo os cargos da Diretoria da OAB Nacional e das Caixas de Assistência.
Sem dúvida, a representação numérica igualitária, paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças e legitimando o regime democrático inerente à nossa Instituição.
O Projeto Paridade Já caminhou de mãos dadas com outro projeto inclusivo muito importante o da Equidade Racial, que exige na formação das chapas, no mínimo, 30% de advogad@s negr@s. A nossa chapa, inclusive, superou esse percentual mínimo.
Esses dois projetos representam a grande novidade nas eleições da OAB de novembro/2021, já que alteram a formação das chapas em todo o país. Mas saibam que iremos fazer muito mais.
Na OAB Nacional, sou relatora do processo que propõe o voto direito para eleição da Diretoria do Conselho Federal. Hoje essa eleição é indireta, feita pelos Conselheiros e Conselheiras Federais. Proponho a alteração do Estatuto da Advocacia e da OAB, de forma a permitir que a advocacia brasileira possa escolher os dirigentes máximos da instituição que nos representa.
Por outro lado, estamos cientes de que, para que a OAB possa cumprir sua finalidade institucional, ela tem, necessariamente, de ser independente e apartidária. Entendemos ser esse pressuposto indispensável para que a OAB possa atender as suas finalidades e defender a advocacia. Nessa questão, vamos fazer diferente, podem acreditar.
Assim, a OAB que desejamos construir é inclusiva, transparente, plural e democrática, sendo que a nossa atuação será efetiva em prol de tod@s @s advogad@s e da sociedade brasileira.”
Valentina Jungmann é advogada, procuradora do Estado, professora da UFG, Conselheira Federal da OAB e a primeira mulher a disputar a presidência da OAB-GO pela chapa OAB pra Tod@s (Número 2).
Rodolfo Otávio Mota
Existem vários motivos que me motivam a presidir a Ordem dos Advogados de Goiás – Seccional Goiás. Vou destacar neste espaço sete deles, tendo como norte principal promover a união e entregar resultados para toda a advocacia goiana. Quero renovar a esperança, termos uma só causa, sem grupo ou panelas. Precisamos de uma OAB-GO moderna, presente e representativa de todos os interesses e demanda da nossa categoria.
Vamos avançar na OAB-GO o que fizemos na CASAG, que se tornou referência na advocacia brasileira, com uma gestão inclusiva, inovadora e de resultados. Quintuplicamos os investimentos e o patrimônio da Caixa de Assistência, que agora está presente em todos os polos regionais de Goiás. Ampliamos os benefícios aos advogados goianos, especialmente no auge da pandemia da Covid-19, quando a CASAG foi uma das principais entidades classistas do País a montar comitê de segurança sanitária e implantar ações e programas de assistência para os seus filiados e dependentes. Na OAB-GO, vamos estar presentes sempre quando a advocacia goiana mais necessitar do nosso apoio.
Queremos e vamos modernizar a Ordem como fizemos na CASAG, com seus serviços e benefícios disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, em qualquer lugar no mundo. Queremos a OAB-GO presente em todos os 246 municípios goianos, com o fortalecimento e ampliação de suas atuais subseções. Vamos dedicar também atenção especial aos nossos jovens profissionais, com uma revolução na Escola Superior de Advocacia (ESA), que será realmente parceira e fomentadora de novas habilidades e conhecimentos. Não para daqui a dez anos. Mas para agora.
Queremos e vamos fazer que as prerrogativas da advocacia goiana sejam, de fato, respeitadas. A advocacia goiana não pode ser submissa e a OAB-GO representa a independência, a ética e a transparência que nos fazem bater no peito e sentir orgulho da nossa profissão. Com certeza, unidos, avançaremos muito mais na OAB-GO. Todos vamos ganhar!”
Rodolfo Otávio Mota é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e candidato a presidente da OAB-GO pela chapa Ordem Unida (Número 7)
Rafael Lara Martins
Compromisso é a palavra que melhor define o exercício da advocacia. E foi com muito comprometimento e um trabalho incansável que reestruturamos a OAB-GO nos últimos anos. Por isso, tenho certeza de que temos o melhor projeto para representar a advocacia goiana. Sem continuísmo, com muita criatividade e modernização. Precisamos garantir o que está dando certo, melhorar o que for necessário e, assim, seguir avançando.
Vivemos um momento desafiador da história da sociedade e a advocacia nos impõe uma nova realidade. Não temos tempo a perder. Vamos aliar inovação e experiência. O futuro começa agora e requer compromisso!
Quero uma Ordem que seja mais combustível do que freio. Que esteja ao lado da advocacia em todos os momentos, que respeite quem luta para se viabilizar na profissão, garantindo representação adequada e que orgulhe nossa classe, mas que também seja parceira para gerar mais oportunidades para todos.”
Rafael Lara Martins é advogado, conselheiro federal e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e candidato a presidente da OAB-GO pela chapa Compromisso OAB (Número 1)
Pedro Paulo de Medeiros
A Ordem dos Advogados do Brasil existe por um motivo muito simples: servir à advocacia em sua totalidade, sem distinção ou diferenciação. Seja na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, garantindo os direitos básicos da profissão, seja assegurando as condições para que qualquer advogada ou advogado possa exercer dignamente o seu ofício. Num segundo momento, porém não menos importante, garantir a manutenção do estado democrático de direito, o que contudo não é possível sem que seja ela, a Ordem, detentora de credibilidade, solidez e prestígio.
A advocacia é a única profissão liberal reconhecida pela Constituição Federal como essencial para a administração da justiça. Mas como é possível que essa classe execute com vigor esse munus, se, nos dias atuais, sequer dispõe de respeito entre aqueles com os quais lida diária ou eventualmente ?
O recente episódio envolvendo o advogado Orcélio Ferreira Silvério Junior, de 32 anos, que chegou a ser filmado levando uma série de socos de um policial militar enquanto era segurado por outros agentes em uma calçada de Goiânia é um – e apenas um – exemplo bastante eloquente de como nós, advogados, temos sido tratados não apenas nas ruas, mas nos fóruns, serventias, delegacias de polícia e demais locais que, por dever de ofício, precisamos frequentar quase que diariamente.
O que antes era uma profissão prestigiada, que contava com o respeito e admiração da sociedade, não apenas perdeu essa condição como, ainda muito pior, tornou-se motivo de chacota e desrespeito. Expressões como “advogado de porta de cadeia” entre tantas outras de cunho pejorativo são muito frequentemente associadas a nós, até que…até que você, um familiar ou um amigo seu precise de nossos serviços.
Mas a responsabilidade pelo que passamos hoje em dia, cidadão, não é sua. Definitivamente, não é sua. Ela é nossa mesmo. De nossa própria classe e das escolhas que temos feito nos últimos anos acerca de quem vai nos representar diante dos demais poderes e diante da sociedade.
O que é a OAB-GO hoje? Você tem ouvido falar dela? Você tem visto algo que pelo menos de longe se assemelhe àquela Ordem que, em 1992, mobilizou a sociedade brasileira e conseguiu o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello ? Você tem observado nem que seja um lampejo de lembrança – no que temos hoje – daquela OAB que, no período mais difícil da ditadura militar, entre 1971 a 1979, teve papel significativo tanto na defesa das prerrogativas dos advogados que eram perseguidos, quanto no apoio à população, para que os direitos de todo o País fossem minimamente preservados?
Não, você não vê. Porque naquela época a OAB enfrentava os generais, a OAB não se imiscuia com o governo. Naqueles tempos, a Ordem detinha respeito e se fazia respeitar e esta era a razão pela qual nós, advogados, éramos pronta e dignamente atendidos aonde quer que fôssemos. Mas o que é a Ordem hoje ? Ou, para trazermos a realidade para mais perto de nós: o que é a OAB de Goiás nos dias atuais ? Trata-se de uma instituição que ou simplesmente se cala diante dos absurdos que assiste ou, quando muito, emite uma nota de repúdio acerca do ocorrido. E para por aí.
Eu não admito que seja esta a instituição que me representa e não por outro motivo tento, eu mesmo, assumir sua gestão, em Goiás, para resgatar a memória, o respeito e o prestígio de nossa classe e de nossa instituição. Para isso, é preciso coragem, independência institucional e união. E é por e para isso que venho trabalhando diuturnamente, a fim de ter a oportunidade de mostrar a que vim e até onde posso chegar na luta por uma instituição que zele com presença e atitude de seus representados, bem como que volte a desabrochar, exalando credibilidade, honra, orgulho de ser o que é.”
Pedro Paulo de Medeiros é advogado criminalista, ex-professor de Direito Penal, Processual Penal e Direitos Humanos , membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e da Associação Internacional de Direito Penal e candidato da chapa Muda OAB (Número 5).
