A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados está programando uma audiência pública para discutir a importância do diploma de Jornalismo para exercício da profissão no Brasil. O evento está agendado para a próxima quinta-feira, dia 26 de outubro. A iniciativa para essa audiência foi do deputado Amaro Neto, representante do Republicanos do Espírito Santo.
O tópico em pauta é também central em uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de nível superior.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão controversa, ao definir que qualquer pessoa, independentemente de sua formação acadêmica, poderia assumir funções de jornalista. O argumento central para a não obrigatoriedade do diploma foi a falta de exigência na Constituição.
De acordo com o deputado Amaro Neto, essa decisão teve consequências significativas, pois levou muitas empresas a contratar indivíduos sem formação específica em Jornalismo, sem considerar as implicações disso para a sociedade. “Quando falamos de comunicação e o curso de Jornalismo, queremos mostrar que o respeito pelo consumidor de conteúdo deve prevalecer”, afirma.
Amaro Neto sustenta que a formação em Jornalismo é “essencial” para o exercício profissional, uma vez que é nela que se adquirem as competências e conhecimentos necessários para atuar com qualidade na área. Ele enfatiza que questões como ética e práticas jornalísticas são desenvolvidas, debatidas e ensinadas nas instituições acadêmicas, cujo objetivo é preparar profissionais capazes de oferecer serviços de qualidade à sociedade. (**com Agência Câmara de Notícias)
