A partir de agora, a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos, por meio de ligação telefônica, está proibida em Goiás.
A Lei nº 22.036/2023, de autoria dos deputados estaduais Amilton Filho, Talles Barreto e Wilde Cambão, foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado no último dia 19.
Caso as instituições financeiras descumpram a determinação, serão advertidas. E, em caso de reincidência, elas serão punidas. De acordo com a lei, as multas serão aplicadas gradativamente de acordo com a gravidade do fato e a capacidade econômica do infrator.
Com a grande quantidade de idosos no Brasil, as instituições financeiras vislumbraram neste grupo uma fonte de obtenção de lucro por meio do empréstimo. Paralalemente, tornou-se comum a notícias de reclamações de pessoas maiores de 60 anos que foram lesadas por meio destes serviços.
Há a preocupação ainda com o crescente número de endividamento dos idosos, já que os contratos, normalmente, são de adesão, cabendo ao consumidor apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas.
