Operadoras de jogos online deverão prevenir lavagem de dinheiro e monitorar usuários

As empresas operadoras de sites de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, autorizadas a atuar no Brasil, deverão implementar mecanismos rigorosos para prevenir crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. As diretrizes foram estabelecidas por uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira ,12, como parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa de 2018, que detalha as regras desde julho de 2023. 

Essas empresas deverão adotar políticas e procedimentos internos que contemplem a definição de responsáveis pelo cumprimento das regras, programas de conformidade com as leis brasileiras, atividades de informação e capacitação para funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados. Os mecanismos de identificação, avaliação, análise e mitigação de riscos deverão ser implementados, com cadastros e monitoramentos periódicos para assegurar a efetividade das políticas adotadas.

Entre as obrigações, as operadoras devem identificar, qualificar e classificar o risco dos usuários das plataformas e comunicar apostas suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As transações com falta de fundamentação econômica ou legal, com indícios de lavagem de dinheiro ou incompatíveis com as práticas de mercado serão monitoradas de perto. As empresas também precisam avaliar se as apostas são compatíveis com a capacidade econômico-financeira dos usuários e se estes estão envolvidos em atividades suspeitas ou politicamente expostas.

Adicionalmente, as operadoras deverão:

  • Classificar riscos de apostadores, funcionários, colaboradores, fornecedores e parceiros terceirizados.
  • Armazenar dados de funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados por no mínimo cinco anos.
  • Implementar sistemas de verificação e validação das informações dos apostadores.
  • Concluir a análise de irregularidades em até 30 dias e encaminhar ao Coaf.
  • Monitorar apostas esportivas na categoria bolsa de apostas.
  • Relatar movimentações atípicas de valores.
  • Encaminhar um relatório anual ao Ministério da Fazenda sobre boas práticas adotadas.
  • Alertar sobre aportes ou retiradas de valores que possam sugerir fracionamento ou dissimulação de operações.

Os indícios de crimes identificados devem ser comunicados ao Coaf um dia após a conclusão das análises, e toda a documentação deve ser mantida por cinco anos. A fiscalização pelo descumprimento das regras começará em 1º de janeiro de 2025, e sanções podem incluir multas de até R$20 milhões e cassação da atividade para empresas infratoras.

Além disso, a portaria define que menores de 18 anos, pessoas com acesso aos sistemas de loteria de apostas de quota fixa, diagnosticados com vício em apostas, proprietários ou funcionários de operadoras, agentes públicos com atribuições relacionadas à regulação e fiscalização da atividade, dirigentes desportivos, técnicos, árbitros, atletas e membros de comissão técnica não podem realizar apostas. Essas medidas visam criar um mercado de apostas mais seguro e regulamentado, minimizando riscos e prevenindo crimes financeiros.

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Hugo destaca avanço em cirurgias endoscópicas com melhorias e investimentos

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade do governo do Estado gerida pelo Hospital Israelita Albert Einstein desde junho deste ano, realizou no final de novembro sua primeira cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Essa técnica, agora prioritariamente utilizada nos atendimentos de urgência e emergência, é minimamente invasiva e representa um avanço significativo no tratamento de doenças da coluna vertebral, proporcionando uma recuperação mais rápida e menores riscos de complicações pós-cirúrgicas.

Segundo o coordenador da ortopedia do Hugo, Henrique do Carmo, a realização dessa técnica cirúrgica, frequentemente indicada para casos de hérnia de disco aguda, envolve o uso de um endoscópio. Este equipamento, um tubo fino equipado com uma câmera de alta definição e luz LED, transmite imagens em tempo real para um monitor, iluminando a área cirúrgica para melhor visualização. O tubo guia o endoscópio até a área-alvo, permitindo uma visão clara e detalhada das estruturas da coluna, como discos intervertebrais, ligamentos e nervos.

“Quando iniciamos a gestão da unidade, uma das preocupações da equipe de ortopedia, que é uma especialidade estratégica para nós, foi mapear e viabilizar procedimentos eficazes já realizados em outras unidades geridas pelo Einstein, para garantir um cuidado mais seguro e efetivo dos pacientes”, destaca a diretora médica do hospital, Fabiana Rolla. Essa adoção da técnica endoscópica é um exemplo desse esforço contínuo.

Seis meses de Gestão Einstein

Neste mês, o Hugo completa seis meses sob a gestão do Hospital Israelita Albert Einstein. Nesse período, a unidade passou por importantes adaptações que visam um atendimento mais seguro e de qualidade para os pacientes. Foram realizados 6,3 mil atendimentos no pronto-socorro, mais de 6 mil internações, mais de 2,5 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 900 atendimentos a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A unidade passou por adequações de infraestrutura, incluindo a reforma do centro cirúrgico com adaptações para mitigar o risco de contaminações, aquisição de novas macas, implantação de novos fluxos para um atendimento mais ágil na emergência, e a reforma da Central de Material e Esterilização (CME) para aprimorar o processo de limpeza dos materiais médico-hospitalares.

Hoje, o Hugo também oferece um cuidado mais humanizado, tanto aos pacientes como aos seus familiares. A unidade implementou um núcleo de experiência do paciente, com uma equipe que circula nos leitos para entender necessidades, esclarecer dúvidas, entre outras atividades. Além disso, houve mudança no fluxo de visitas, que agora podem ocorrer diariamente, com duração de 1 hora, em vez de a cada três dias com duração de 30 minutos.

Outra iniciativa realizada em prol dos pacientes foi a organização de mutirões de cirurgias, visando reduzir a fila represada de pessoas internadas que aguardavam por determinados procedimentos. Essa ação viabilizou a realização de mais de 32 cirurgias ortopédicas de alta complexidade em um período de dois dias, além de 8 cirurgias de fêmur em pacientes idosos. Todos os pacientes beneficiados pelos mutirões já tiveram alta hospitalar.

Plano de investimentos para 2025

Para o próximo ano, além do que está previsto no plano de investimentos de R$ 100 milhões anunciado pelo Governo de Goiás, serão implantadas outras melhorias de fluxos e processos dentro das atividades assistenciais. Isso inclui processos preventivos de formação de lesões por pressão, otimização de planos terapêuticos, cirurgias de emergência mais resolutivas, e outras ações que visam aprimorar o cuidado dos pacientes.

O hospital também receberá novos equipamentos, como o tomógrafo doado pelo Einstein para melhorar o fluxo de pacientes vítimas de trauma e AVC, e um robô de navegação cirúrgica.

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