Pagamento do IPVA vencido será suspenso neste fim de semana para migração em sistema

O Governo de Goiás alerta os proprietários de veículos licenciados no Estado que no próximo fim de semana (9 e 10/12) a emissão de boletos que contenham débito no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 será bloqueada no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para migração dos débitos vencidos para o sistema da Secretaria da Economia. Com isso, não será possível realizar o pagamento do tributo no sábado e no domingo.

A partir de segunda-feira (11/12), a emissão do Documento de Arrecadação (Dare) para o pagamento do IPVA atrasado será feita apenas no site da Secretaria da Economia (economia.go.gov.br). Basta clicar em IPVA e depois em Débitos para acessar o documento.

Já os débitos de licenciamento anual e outros de competência do Detran-GO continuarão sendo emitidos no site da autarquia (https://goias.gov.br/detran/), aplicativo DetranGO ON ou nos postos de atendimento. Vale ressaltar que a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo é liberada somente após a regularização de todos os débitos (IPVA e Licenciamento).

“Realizamos esse procedimento no fim de semana para evitar que o contribuinte pague o boleto enquanto o processamento está ocorrendo. A recomendação é quitar o imposto até sexta-feira ou aguardar a segunda-feira e emitir o Dare no site da Economia”, diz o gerente do IPVA na Secretaria da Economia, Jorge Arêas. Ele também orienta os motoristas com o tributo vencido que vão utilizar o veículo no sábado ou domingo a regularizar a situação até sexta.

Parcelamento

Com a transferência para a Economia, a partir de segunda os proprietários de veículos com final de placa 1 e 2 e IPVA 2023 vencido poderão parcelar o valor em até seis vezes. O parcelamento é disponibilizado pela Secretaria da Economia quando o débito está vencido há mais de 90 dias. Será possível fazer uma simulação das parcelas no site da Economia (economia.go.gov.br), menu IPVA e, depois, Débitos. Basta informar placa e Renavam para ter acesso às informações.

Para os outros finais de placa, cujo calendário de pagamento foi concluído em outubro, o imposto poderá ser parcelado a partir de janeiro de 2024. “A dica para quem tiver interesse em parcelar é esperar a migração e acessar o site da Economia a partir de segunda (11/12), no caso dos finais 1 e 2”, reforça Jorge Arêas. Ele ressalta ainda que, após a migração para o sistema da Economia e início do processo administrativo tributário, a pasta tem 90 dias para inscrever o débito na Dívida Ativa, por isso a importância de buscar a regularização o quanto antes.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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