A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está preparada para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa proibir o aborto em todas as circunstâncias. Esta votação é uma das prioridades da CCJ para esta semana, com a análise marcada para a terça-feira, 26.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser submetida ao Plenário da Câmara. Além disso, a tramitação depende da autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira. A proposta em questão gerou intensos debates e é um dos temas mais polêmicos em discussão no Congresso.
A votação da PEC do aborto é apenas uma das agendas da CCJ para esta semana. Outros projetos, incluindo um pacote anti-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), também estão na pauta. A comissão busca concluir a votação do texto o mais rapidamente possível.
A PEC em discussão tem o potencial de alterar significativamente as leis atuais sobre o aborto no Brasil, caso seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo. A decisão da CCJ será um passo crucial na tramitação desta proposta.
