PEC que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas é aprovada

PEC que torna crime a posse de qualquer quantidade de drogas é aprovada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a inclusão, no artigo 5º da Carta Magna, da criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com a legislação vigente.

Dos 27 senadores da CCJ, apenas quatro se posicionaram contra o texto. A proposta ainda estabelece que deve ser feita uma diferenciação entre traficante e usuário, considerando as circunstâncias específicas de cada caso, e prevê a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência para os usuários.

O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que o Congresso Nacional é o local apropriado para debater o tema e expressou preocupação com a possibilidade de que a posse de pequenas quantidades de drogas possa incentivar o tráfico. Agora, o texto segue para apreciação no plenário do Senado.

A PEC foi apresentada como resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal. O STF também busca estabelecer critérios para distinguir traficantes de usuários com base na quantidade de droga apreendida. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli na semana anterior.

Para esclarecer essa distinção entre usuário e traficante, o relator Efraim acatou uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), incluindo no texto a expressão “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”, garantindo assim a necessidade dessa diferenciação no plano prático entre os envolvidos.

Um dos argumentos dos ministros do STF é que o sistema judiciário tende a rotular como traficantes pessoas pobres e negras, destacando a necessidade de critérios objetivos para definir os papéis de usuário e traficante.

Durante a sessão, Efraim argumentou que a lei não faz discriminação com base em cor ou condição social e sugeriu que, em casos de dificuldade na aplicação da lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia promover seminários para orientar juízes, promotores e autoridades policiais a aplicar a lei de forma justa, sem recorrer automaticamente ao encarceramento.

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Hugo destaca avanço em cirurgias endoscópicas com melhorias e investimentos

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade do governo do Estado gerida pelo Hospital Israelita Albert Einstein desde junho deste ano, realizou no final de novembro sua primeira cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Essa técnica, agora prioritariamente utilizada nos atendimentos de urgência e emergência, é minimamente invasiva e representa um avanço significativo no tratamento de doenças da coluna vertebral, proporcionando uma recuperação mais rápida e menores riscos de complicações pós-cirúrgicas.

Segundo o coordenador da ortopedia do Hugo, Henrique do Carmo, a realização dessa técnica cirúrgica, frequentemente indicada para casos de hérnia de disco aguda, envolve o uso de um endoscópio. Este equipamento, um tubo fino equipado com uma câmera de alta definição e luz LED, transmite imagens em tempo real para um monitor, iluminando a área cirúrgica para melhor visualização. O tubo guia o endoscópio até a área-alvo, permitindo uma visão clara e detalhada das estruturas da coluna, como discos intervertebrais, ligamentos e nervos.

“Quando iniciamos a gestão da unidade, uma das preocupações da equipe de ortopedia, que é uma especialidade estratégica para nós, foi mapear e viabilizar procedimentos eficazes já realizados em outras unidades geridas pelo Einstein, para garantir um cuidado mais seguro e efetivo dos pacientes”, destaca a diretora médica do hospital, Fabiana Rolla. Essa adoção da técnica endoscópica é um exemplo desse esforço contínuo.

Seis meses de Gestão Einstein

Neste mês, o Hugo completa seis meses sob a gestão do Hospital Israelita Albert Einstein. Nesse período, a unidade passou por importantes adaptações que visam um atendimento mais seguro e de qualidade para os pacientes. Foram realizados 6,3 mil atendimentos no pronto-socorro, mais de 6 mil internações, mais de 2,5 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 900 atendimentos a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A unidade passou por adequações de infraestrutura, incluindo a reforma do centro cirúrgico com adaptações para mitigar o risco de contaminações, aquisição de novas macas, implantação de novos fluxos para um atendimento mais ágil na emergência, e a reforma da Central de Material e Esterilização (CME) para aprimorar o processo de limpeza dos materiais médico-hospitalares.

Hoje, o Hugo também oferece um cuidado mais humanizado, tanto aos pacientes como aos seus familiares. A unidade implementou um núcleo de experiência do paciente, com uma equipe que circula nos leitos para entender necessidades, esclarecer dúvidas, entre outras atividades. Além disso, houve mudança no fluxo de visitas, que agora podem ocorrer diariamente, com duração de 1 hora, em vez de a cada três dias com duração de 30 minutos.

Outra iniciativa realizada em prol dos pacientes foi a organização de mutirões de cirurgias, visando reduzir a fila represada de pessoas internadas que aguardavam por determinados procedimentos. Essa ação viabilizou a realização de mais de 32 cirurgias ortopédicas de alta complexidade em um período de dois dias, além de 8 cirurgias de fêmur em pacientes idosos. Todos os pacientes beneficiados pelos mutirões já tiveram alta hospitalar.

Plano de investimentos para 2025

Para o próximo ano, além do que está previsto no plano de investimentos de R$ 100 milhões anunciado pelo Governo de Goiás, serão implantadas outras melhorias de fluxos e processos dentro das atividades assistenciais. Isso inclui processos preventivos de formação de lesões por pressão, otimização de planos terapêuticos, cirurgias de emergência mais resolutivas, e outras ações que visam aprimorar o cuidado dos pacientes.

O hospital também receberá novos equipamentos, como o tomógrafo doado pelo Einstein para melhorar o fluxo de pacientes vítimas de trauma e AVC, e um robô de navegação cirúrgica.

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