PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes em caso FAB

Advogado Enio Martins Murad havia solicitado a investigação contra Moraes por
suposto uso indevido de um avião da FAB

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido
de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a
São Paulo (SP). O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para
assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química
Arena, na semana passada.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
considerou que “não há relação entre o
evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu
arquivar o pedido. O advogado recorreu. Segundo a PGR, “O transporte de autoridades do país em aeronave da Força Aérea Brasileira –
FAB, incluindo integrantes do Supremo Tribunal Federal, tem previsão no Decreto
n.10.267/20201, atende ao interesse público e se insere no protocolo de
segurança inerente à função pública desempenhada”.

O pedido do advogado se baseia em notícias veiculadas na imprensa de que Moraes
teria utilizado um avião da FAB para ir a São Paulo um dia antes do jogo.
Registros nas redes sociais mostram que o ministro acompanhou a partida em um
dos camarotes da Neo Química Arena, ao lado do também ministro da Suprema Corte Flávio Dino.

A decisão da PGR de arquivar o pedido de investigação ressalta a legalidade e a justificativa do usos de aeronaves da FAB por autoridades, incluindo membros do STF. Essas medidas são consideradas protocolares e atendem aos interesses públicos, principalmente no que diz respeito à segurança e funcionalidade das funções desempenhadas pelos servidores públicos.

A polêmica envolvendo o uso do avião da FAB por Moraes para assistir a um jogo de futebol do Corinthians levantou questionamentos sobre o limite do uso dos recursos públicos por autoridades. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para a manutenção da confiança da população nas instituições governamentais. É importante que situações como essa sejam esclarecidas e debatidas, visando a ética e a correta conduta dos agentes públicos.

A PGR, ao analisar o pedido de investigação feito pelo advogado Enio Martins Murad, concluiu que não houve irregularidades no uso do avião da FAB por parte do ministro Moraes. A decisão de arquivar o caso reforça a importância do cumprimento da legislação vigente e dos protocolos estabelecidos para o transporte de autoridades. A transparência e a legalidade nas ações dos agentes públicos são essenciais para a manutenção da ordem e da confiança no sistema democrático do país.