A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira, 10, a condenação de dois deputados federais e de um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. O posicionamento foi apresentado durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo analisa a situação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de participar de um esquema que envolvia cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Durante a sessão, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina afirmou que o caso é grave por envolver o uso indevido de recursos públicos, especialmente em um estado com altos índices de pobreza, como o Maranhão. Segundo ele, a conduta teria causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e impactado o acesso da população aos serviços de saúde.

Conforme a denúncia apresentada pela PGR, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA). Além deles, outras cinco pessoas ligadas aos parlamentares também respondem ao processo.

Após as sustentações da acusação e das defesas, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima terça-feira, 17, quando os ministros começarão a votar pela condenação ou absolvição dos réus.

O caso tem relatoria do ministro Cristiano Zanin e é analisado pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Defesas

A defesa do suplente Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter sido conduzidas inicialmente no Supremo e, por isso, pede a anulação do processo.

Já o advogado Leandro Racca afirmou que não há comprovação de que os valores investigados tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou origem dos recursos em emendas.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Josimar Maranhãozinho, disse que o deputado não teria encaminhado recursos para o município de São José de Ribamar. De acordo com ele, o parlamentar não possui base eleitoral na cidade e era adversário político do então prefeito José Eudes.

Por sua vez, a defesa de Pastor Gil afirmou que só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. O advogado Maurício de Oliveira também alegou irregularidades na investigação conduzida pela Polícia Federal e questionou a integridade das provas digitais apresentadas no caso.