PGR pede que Moraes negue saidinha de Páscoa a Daniel Silveira
PGR diz que histórico de medidas cautelares descumpridas por Daniel Silveira
impede que concessão seja dada
O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand pediu que o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) DE Alexandre de Moraes rejeite o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para deixar temporariamente o regime semiaberto durante o feriado de Páscoa.
Entenda o caso
– Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, Silveira cumpre pena atualmente em regime semiaberto.
– Atualmente, o ex-deputado se apresenta diariamente à Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
– Defesa pediu a liberação dele no período da “saidinha” de Páscoa, mas PGR é contra.
O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (13/3), após solicitação de Moraes
para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Chateaubriand reconheceu que Silveira se enquadra nos requisitos para a concessão do benefício, mas argumentou que as condições impostas pela defesa não podem ser atendidas.
O procurador Chateaubriand argumentou que o histórico recente de descumprimento das condições impostas ao livramento condicional de Silveira impossibilita a concessão do benefício neste momento. Apesar de reconhecer a elegibilidade do ex-deputado para a saidinha de Páscoa, as ações recentes inibem a possibilidade de liberação.
A defesa de Silveira interpôs o habeas corpus perante o ministro Luiz Fux para tentar garantir a autorização para que o ex-deputado passe o feriado da Páscoa em casa, junto à família. O caso está sob análise de Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a concessão do benefício.
Em relação à condenação de Silveira, foi estabelecido que o ex-deputado cumprirá 8 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, sendo obrigado a retornar à prisão nos finais de semana. Sua última detenção em regime fechado ocorreu no ano passado, devido ao descumprimento de medidas cautelares.
Após uma série de reviravoltas judiciais, Silveira teve sua pena anulada pelo indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022. No entanto, o STF reverteu a decisão em 2023, determinando sua prisão imediata. Novamente, a defesa buscou um novo indulto, negado por Moraes, gerando discordâncias entre as partes envolvidas.
