Entenda manifestação da PGR em casos como pedido de prisão de Bolsonaro
O envio do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de praxe e partiu de uma notícia-crime protocolada por uma vereadora de Recife, capital de Pernambuco. Um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada atualmente por Paulo Gonet, em breve.
A PGR tem papel fundamental nos processos em tramitação no STF, sobretudo em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado. Decisão recente da Corte estabeleceu que o foro por prerrogativa de função no Supremo continua válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro é aplicável para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Diante disso, quando a vereadora Liana Cristina (PT) enviou uma notícia-crime ao STF envolvendo Bolsonaro, a Corte encaminhou o caso à PGR para manifestação. Segundo Liana, que elaborou a peça em conjunto com o advogado Victor Fialho, Bolsonaro fez chamamentos públicos para uma manifestação no Rio de Janeiro sobre o concedimento de anistia aos condenados e investigados pelo 8 de janeiro de 2023, agindo como incitador de novos atos antidemocráticos.
Recentemente, o político do PL se tornou réu no processo do STF que investiga o planejamento de um golpe em 2022. As postagens de Bolsonaro sobre a manifestação foram consideradas pela vereadora como uma postura reiterada e atentatória às instituições da República, configurando um crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso.
Assim, a vereadora pediu a prisão preventiva do ex-presidente para “garantir a ordem pública e a instrução processual” e a restrição de Bolsonaro para que ele não possa convocar novas manifestações que possam incitar atos antidemocráticos. O pedido de vista à PGR para manifestação no caso foi feito em 19 de março, mas a procuradoria ainda não emitiu um parecer, aguardando a peça para análise. Este é um caso que tem suscitado grande interesse e discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção das instituições democráticas no país.
