O Ministério Público de Goiás (MP-GO), teve seus argumentos acatados pelo judiciário, conseguindo a ampliação da medida liminar que proibiu o uso de dutos para o transporte de rejeitos de minério, pela mineradora Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral, até a execução de um projeto técnico ambiental válido.
Com o deferimento do pedido do MP, a multa a ser aplicada foi aumentada para o valor de R$500 mil, em caso de descumprimento da proibição. Segundo o promotor de justiça, Francisco Borges Milanez, em 2020 o MP propôs ação civil pública planejando a responsabilização da empresa por danos ambientais ocasionadas em função do rompimento dos dutos utilizados pela mineradora, para o transporte de seus rejeitos.
Proibições
Na ocasião foi proposto a proibição da empresa de utilizar os dutos de transporte de rejeitos propondo a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar. A liminar já havia proibido a empresa de utilizar a extensão dos dutos nos locais onde vazamentos foram registrados nos anos de 2014 e 2019. Agora, a proibição alcança toda a extensão dos dutos que transportam os rejeitos.
Um novo acidente, de mesma natureza foi registrado em abril e em novembro deste ano, fazendo com que o Rio Vermelho se contaminasse com a lama produzida pela atividade da empresa.
Contaminação de locais e mortandades de peixes
“É a quinta vez, só em 2021, que 3 danos ambientais foram registrados. A tubulação da empresa requerida, que transporta o rejeito da atividade minerária, se rompeu e derramou no meio ambiente um material tóxico, carregando tais rejeitos para córregos, matas, propriedades privadas e cursos d’água próximos ao local onde a tubulação da mineradora se rompeu”, relatou o promotor Francisco Borges Milanez.
Francisco Borges ressaltou que, o dano provocado pela empresa em Pilar de Goiás, na semana passada foi atestado por auto de infração e relatório ambiental, que comprovam a mortandade de peixes no local. O promotor ressalta que durante a ação civil pública, a mineradora descumpriu de forma reiterada a medida liminar, levando o Ministério Público, a solicitação de medidas mais rígidas. Devido o descumprimento da liminar de abril de 2021, foi solicitado a aplicação de multa.
