Polícia Civil deflagra operação de combate à comercialização ilegal de medicamentos

Polícia Civil deflagra operação de combate à comercialização ilegal de medicamentos

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) deflagrou uma ação que visa combater a comercialização ilegal de medicamentos em Goiânia. A Operação Receita em Branco foi feita por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal.

A operação da Polícia Civil

A Operação Receita em Branco, no combate à comercialização ilegal de medicamentos controlados, tem o objetivo de materializar a prática delituosa desse comércio clandestino. A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira, 10, mandados judiciais de busca e apreensão domiciliar/empresarial em residências e em estabelecimentos farmacêuticos na cidade de Goiânia.

De acordo com o delegado Khlisney Kesser, os agentes descobriram medicamentos armazenados de forma clandestina, irregular ou em desconformidade com a legislação. Além disso, eles também acharam produtos impróprios para o consumo, e um grande número de receitas médicas com indício de falsificação.

Os responsáveis pela Operação Receita em Branco apreenderam produtos, documentos suspeitos, computadores e aparelhos celulares. Já a Vigilância Sanitária encontrou outras irregularidades além das ilicitudes penais, aplicando as medidas administrativas cabíveis.

A apuração criminal prossegue com a implementação de novas etapas em Goiânia. A Decon vai realizar uma entrevista coletiva para representantes da imprensa ainda nesta quarta-feira, 12, a fim de dar mais detalhes sobre a situação.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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