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Por interferência de Bolsonaro inquérito sobre irregularidades no MEC vai ao STF

Última atualização 24/06/2022 | 12:25

Por interferência nas investigações, a 15º Vara de Justiça Federal de Brasília determinou que o inquérito sobre irregularidades no Ministério da Educação seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Justiça, essa interferência pode ter partido do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

A decisão é do juiz Ricardo Borelli a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi publicada na manhã desta sexta-feira, 24. De acordo com o MPF, trechos de uma transcrição telefônica do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro parece mostrar que ele pode ter sido avisado com antecedência sobre a operação da Polícia Federal (PF). Também, de que houve interferência na investigação.

“Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro, que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do residente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o Ministério Público no pedido.

Em partes da conversa Ribeiro demonstra preocupação com um possível mandado de busca e apreensão.

“Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”, disse Ribeiro.

Em outro momento, o ex-ministro diz que alguns assuntos estão sendo “resolvidos pela misericórdia divina”. Mas, se mostra preocupado com as acusações envolvendo ele e os pastores Gilmar Santos, Arilton Mouras.

“Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né…. alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma, resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam…que os ônibus estavam superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”, afirma Ribeiro em outra conversa.

Operação da PF prende Milton Ribeiro e pastores

Na última quarta-feira, 22, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que resultou na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de pastores com influência dentro do MEC. A suspeita é que eles façam parte de um esquema que liberava verbas da pasta para projetos em municípios em troca de propina.

Apesar disso, por determinação judicial Ribeiro e os pastores Gilmar Santos, Arilton Mouras e demais presos na operação foram soltos na quinta-feira, 23. No mesmo dia, o delegado da PF Bruno Calladrini disse, em mensagem interna para colegas, que houve “decisão superior” para que o ex-ministro não fosse transferido para Brasília.

A princípio, quando a decisão foi deflagrada na quarta-feira, 22, era para Ribeiro ser levado para a capital federal, mas ele acabou ficando em São Paulo.

Diante da “decisão superior”, Callandrini disse que perdeu a independência para tocar o inquérito. Com as denúncias de interferência, a PF emitiu nota para que vai investigar possíveis irregularidades. Agora, o juiz Ricardo Borelli disse que há indícios de interferência de autoridade com foro. Por isso, o caso deve ser levado ao STF. A relatora vai ser a ministra Cármen Lúcia.

Conversas telefônicas divulgadas pelo MDF na íntegra:

“Conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro:

MILTON RIBEIRO: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora… tem que aguardar né…. alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né…negócio da arma, resolveu… aquele… aquela mentira que eles falavam…que os ônibus estavam superfaturados no FNDE… pra… (ininteligível) também… agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores… é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de… o processo… fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?

Conversa com uma pessoa identificada como Adolfo:

MILTON: (…) mas algumas coisas já foram resolvidas né… acusação de que houve superfaturamento… isso já foi… agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos….

Conversa com um familiar:

MILTON: Não! Não é isso… ele acha que vão fazer uma busca e apreensão…em casa… sabe… é… é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né…”

Nota da PF

“A Polícia Federal divulgou nota nesta quinta-feira (23) na qual anunciou a abertura de um procedimento interno para apurar “boatos de possível interferência” na operação que levou à prisão o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro — ele foi solto na tarde desta quinta por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na nota, a PF não esclarece o que seria a “possível interferência”. Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão de Ribeiro era um “sinal” de ele que não interfere na PF.”