Por meio de biometria, TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal, para que sejam apurados os “indícios de configuração de eventual ilícito eleitoral ou de outra natureza”, escreveu o magistrado. As investigações podem acarretar ações penais.

É possível, entretanto, que em várias partes do país as fraudes tenham passado despercebidas. Isso porque dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

Fonte: Agência Brasil

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Caiado: MP que prejudica Saneago e cidades goianas não será votada

“Comprometeria definitivamente o acesso de água tratada e saneamento básico principalmente das menores cidades”
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Com articulação do senador governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a Medida Provisória 844/2018, conhecida como MP do Saneamento, não será votada em plenário e perderá a validade dia 19 de  novembro. A matéria causou polêmica durante sua tramitação porque os mecanismos jurídicos estimulavam a privatização das empresas estaduais do setor, sem, no entanto, garantir investimentos para cidades menores e mais pobres, que mais precisam do acesso a água e esgoto. Caiado afirmou que uma das empresas mais penalizadas seria justamente a Saneago.
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“Conseguimos que não fosse votada a MP 844. Se aprovada, essa medida inviabilizaria todas as empresas estaduais de água e saneamento. Uma das mais penalizadas seria a Saneago. E comprometeria definitivamente o acesso de água tratada e saneamento básico principalmente das menores cidades”, esclareceu.
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A Medida Provisória, que estabelecia um novo marco legal do saneamento, acabava com os chamados subsídios cruzados que eram concedidos às empresas para compensar os prejuízos resultantes da prestação de serviços em municípios deficitários. A preocupação com a nova lei era que houvesse a extinção desse subsídio e, com o fim do interesse comercial em atuar em cidades menores, milhões de pessoas teriam ainda mais dificuldade de acesso a rede de água e esgoto. Seria o oposto da modernização e atração de investimentos que o novo marco deveria provocar, especialmente nas regiões mais carentes.
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Conforme a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), as empresas estaduais de saneamento atuam em mais de quatro mil municípios, dos quais 3.600 de pequeno porte e menor renda e IDH. Nesse universo, estão incluídas 90% das cidades do semiárido brasileiro.   A MP 844/2018 foi aprovada no dia 31/10 na comissão mista (Câmara e Senado) que analisou a matéria e deveria ser apreciada pelos plenários das duas Casas até o dia 19 de novembro quando encerra sua validade.

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