Paes diz que aprovação de PL que muda as regras de trabalho de professores do
Rio não representa perda para categoria
Durante a reunião do Conselho da Cidade, prefeito destacou que mudança é ajuste
necessário para contas do município. PLC 186/24 foi aprovado na noite desta
quinta-feira (5) na Câmara de Vereadores.
Prefeito Eduardo Paes se reuniu com o Conselho da Cidade, nesta sexta-feira (6), no Impa Tech. — Foto: Cristina Boeckel / DE
O prefeito Eduardo Paes negou, na manhã desta sexta-feira (6), que a aprovação
do Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios dos professores da rede municipal de educação, represente uma redução de direitos da categoria. A declaração foi dada durante a reunião do
Conselho da Cidade, no IMPA Tech.
“O que se aprovou na Câmara Municipal não retirou nenhum direito de ninguém, não
se massacrou professor”.
Paes destacou que a mudança é necessária para um ajuste nas contas da cidade.
“Você contrata um professor para trabalhar por 40 horas por semana. Em 2013,
você aprova uma legislação que precisa ter um terço do tempo dedicado ao preparo
de aulas. O Rio é a primeira prefeitura a praticar um terço do planejamento. Ou
seja, se você dava 40 horas de aula, vai passar para 26 horas de aula, e as
outras 14 horas você fica em casa corrigindo provas, preparando aulas”, disse.
“Significa que temos que colocar um terço a mais de professores que nós tínhamos
naquele momento. Imagina o custo. Mas beleza. Em 2019, isso passou despercebido,
tomaram uma decisão na Justiça de que uma hora corresponde a 50 minutos [de
aula]”.
O DE entrou em contato com o Sindicato dos Profissionais
da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) e aguarda um retorno.
400 MINUTOS DE AULAS A MAIS
Votação na Câmara do Rio — Foto: Edivaldo Dondossola/TV Globo
A principal mudança proposta pelo projeto é sobre a carga horária dos
servidores, que deixa de ser contabilizada por horas semanais e passará a ser
por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser
dados pela aula ter 50 minutos de duração.
Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os
professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.
De acordo com Paes, a contagem da hora de aula tendo 50 minutos representa um
prejuízo de R$ 400 milhões por ano.
As declarações foram dadas durante a reunião do gabinete de transição da
prefeitura com o Conselho da Cidade, que recebeu um panorama das ações da atual
gestão e abriu espaço para discussões de projetos para o novo mandato.
O Conselho da Cidade do Rio de Janeiro é formado por mais de 300 cidadãos
cariocas, por naturalidade ou por opção, que se destacam por sua atuação pessoal
ou profissional.
Dos 51 vereadores, 31 votaram a favor do projeto e 15, contra; 5 parlamentares
não votaram. O projeto agora vai para sanção de Paes, que é o autor do PLC. Ele
terá 15 dias — após o recebimento do texto final — para decidir. Das 47
emendas apresentadas, 8 foram incluídas no texto que foi à votação.
Profissionais da educação seguem em greve desde o último dia 25. Uma nova
assembleia está marcada para esta sexta.
Eduardo Paes também criticou durante a reunião do Conselho da Cidade o Sepe,
sindicato que representa os professores. Ele considerou “difícil” o diálogo.
“Infelizmente, a categoria dos professores é representada por um sindicato
desses disfuncionais. O Sepe é um caso à parte, dominado por Psol, PSTU, PCO,
enfim, partidos muito à esquerda, muito radicais. Fica difícil qualquer diálogo
ali”, disse Paes.
