Prefeito proíbe a entrada de ônibus com passageiros em Rialma

Em decreto publicano neste sábado, a prefeitura da cidade de Rialma, no Vale do São Patrício, proibiu a entrada e circulação de transportes rodoviários de passageiros por 30 dias, a partir do dia de lançamento do decreto.

Com a justificativa do aumento dos casos da Covid-19, o documento também proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos por 15 dias, bem como a sua venda, distribuição e fornecimento pelo mesmo período, depois das 18h. Os deliverys (entregas) de bebidas devem obedecer este mesmo limite de horário, não podendo ocorrer depois das 18h.

Os supermercados, segundo o decreto, não podem funcionar com mais de 30% da capacidade física de lotação do local. O atendimento presencial nas repartições públicas da cidade ficou suspenso por 30 dias, com os funcionários atendendo somente à distância (telefones, redes sociais) das 8h às 12h.

No artigo 8º, fica estabelecido que “o não cumprimento das normas previstas nesse Decreto poderá ensejar, conforme legislação vigente, multa e até mesmo imediato fechamento e interdição do estabelecimento”.

O documento foi assinado pelo prefeito Frederico Gonçalves Vidigal. Veja o decreto nas imagens abaixo, do Jornal Populacional:

Imagem: João Lucas Rodrigues Lopes/Ônibus Brasil

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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