Prefeitura de Goiânia conclui renovação de matrículas de estudantes veteranos

A Prefeitura de Goiânia conclui, nesta quinta-feira ,30, o processo de renovação de matrículas para 2024 para estudantes veteranos da Rede Municipal de Ensino. O processo é realizado de forma presencial nas próprias unidades educacionais onde as crianças e os estudantes já estão matriculados.

Para a renovação de matrícula, pais e responsáveis legais devem, obrigatoriamente, apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cartão de Vacinação atualizado dos estudantes.

As famílias que têm a intenção de transferir os estudantes entre unidades da própria Rede Municipal De Ensino devem aguardar até o dia 18 de dezembro para realizar, via internet, por meio do portal sme.goiania.go.gov.br, no ícone E-Matrícula, o procedimento de transferência.

Cmeis

O cronograma de matrículas para 2024 prevê, ainda, o início do Cadastro Antecipado para os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEIs) para o dia 4 de dezembro. Nesta fase, os pais e responsáveis devem cadastrar informações pessoais das crianças no sistema da Prefeitura de Goiânia.

O secretário municipal de Educação da  Capital, Rodrigo Caldas, explica que o Cadastro Antecipado visa facilitar os requerimentos de matrículas e dar celeridade ao processo. “Esse projeto é totalmente digital e garante vagas para grupos prioritários, que incluem beneficiários de programas sociais e filhos de mães trabalhadoras, e para o público em geral”, explica.

Após o cadastro antecipado de dezembro e a fase de validação das informações inseridas no sistema, pais e responsáveis devem solicitar as vagas a partir de janeiro de 2024. Para escolas, a efetivação das matrículas de novos estudantes ocorrerá a partir do dia 8 de janeiro, a partir das 12 horas. Para Cmeis e CEIs, a solicitação de vagas deverá ser realizada a partir do dia 11 de janeiro, também a partir das 12 horas.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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