A Prefeitura de Goiânia liberou mais de mil vagas para o agendamento de contribuintes inadimplentes com o município parcelarem os seus débitos. O atendimento será feito durante a Semana Nacional da Conciliação, que acontece entre os dias 8 e 12 de novembro nas unidades Atende Fácil e no Paço Municipal. O site para se agendar pode ser acessado clicando aqui.
Os débitos que podem ser negociados são os de IPTU/ITU, ISS e ISTI, além de taxas; contribuições; multas administrativas; por descumprimento de obrigações acessórias; provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.
Vale ressaltar que as multas de trânsito e outras relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19, como de uso de máscaras, não entram em negociação.
O agendamento com interesse no parcelamento pode ser realizado por pessoa física ou jurídica. Para os que vão quitar a dívida a vista, não é necessário se agendar. Confira a lista de documentos e como participar:
Agendamento de Pessoa Física
-Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH);
-Cópia de comprovante de endereço atualizado.
Pessoa Jurídica
-Cópia dos documentos pessoais do titular ou sócio da pessoa jurídica (RG, CPF ou CNH);
-Cópia de comprovante de endereço atualizado do sócio ou do titular da pessoa jurídica;
-Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica;
-Cópia do ato constitutivo da empresa ou equiparado que permita identificar os responsáveis por sua gestão.
Caso a adesão seja através de uma procuração, é preciso anexar também os seguintes documentos:
-Cópia de documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH) do representante;
-Procuração com poderes específicos para parcelamento.
Pagamento à vista não é preciso de agendamento e possui desconto
Se preferir quitar o débito a vista, basta emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Com essa forma de pagamento, há desconto na multa e nos juros de atraso.
IPTU/ITU, ISTI e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr33000f0.asp
ISSQN e Taxas: https://www.goiania.go.gov.br/sistemas/scarr/asp/scarr30000f0.asp
Gratuidade
Aos que possuem débito ajuizado ou protestado em cartório, podem requerer gratuidade de justiça. O agendamento desse serviço será apenas até o dia 9 de novembro.
