Prefeitura apresenta ao MP proposta de criação da Força Municipal com uso de armas de fogo

O município do Rio de Janeiro apresentou nesta terça-feira (3) ao Ministério Público do Estado a proposta de criação da Força Municipal, uma divisão de elite da Guarda Municipal que poderá utilizar armas de fogo. A expectativa é que o projeto, baseado em um texto de 2018, seja incluído na pauta de votações da Câmara de Vereadores ainda nesta terça.

A proposta foi discutida em uma reunião fechada no prédio do Ministério Público, no Centro do Rio, com a presença do prefeito Eduardo Paes e do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. A imprensa teve acesso para registrar imagens da chegada e saída dos participantes.

Segundo o prefeito, a Força Municipal atuaria em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil, sem sobrepor suas atribuições. Paes destacou que o objetivo é melhorar a segurança na cidade de forma organizada e integrada.

“Com muita tranquilidade, com muita calma, com muita organização, com muita gestão, nós criaremos o modelo que pode melhorar muito, em parceria com as forças estaduais, a segurança dos cariocas”, afirmou o prefeito.

O Ministério Público do Estado será o órgão responsável pelo controle externo da nova força, caso a proposta seja aprovada.

“Esse diálogo é fundamental porque o Ministério Público terá que exercer o controle externo dessa força pública armada de segurança. Agindo como polícia, a Guarda Municipal ficará sujeita ao controle direto do MP estadual”, destacou o procurador-geral.

A proposta de criação de uma força armada vinculada à Guarda Municipal vem sendo discutida desde janeiro deste ano, quando Eduardo Paes anunciou a intenção de criar a Força Municipal de Segurança.

Em fevereiro, a prefeitura enviou à Câmara um primeiro projeto de lei, mas a tramitação foi impactada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como constitucional a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana — desde que não haja sobreposição com as polícias Militar e Civil.

No mês seguinte, Paes anunciou que a atual Guarda seria transformada na nova força, e um segundo projeto foi enviado à Câmara. No entanto, a proposta acabou sendo retirada e substituída por um texto mais antigo, de 2018, que será adaptado.

A proposta de criação da Força Municipal ocorre em paralelo a outro projeto, que trata especificamente da autorização para o armamento de parte da Guarda Municipal. Esse texto já foi aprovado pela Câmara em segunda discussão, mas ainda depende de regulamentação e da aprovação de regras específicas.

Nesta segunda-feira, líderes da Câmara de Vereadores se reuniram para discutir a inclusão da proposta da Força Municipal na ordem do dia. A expectativa é que a matéria seja votada ainda hoje.