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Procon-GO instaura processo administrativo contra a Enel

Última atualização 07/10/2021 | 09:45

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) vai instaurar um processo administrativo contra a concessionária de energia elétrica Enel Distribuição S/A. A medida é tomada depois de duas semanas consecutivas de oscilação na rede elétrica do estado, bem como pelo número de reclamações dos consumidores que tiveram prejuízos.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz, afirma que serão adotadas duas medidas. A primeira é a oficialização das reclamações dos consumidores e a segunda, a priorização das tratativas dos atendimentos relacionados a Enel. Será feita uma ação coletiva com todos os processos abertos contra a empresa. “Com a extensão do processo será possível mensurar a real perda da população diante da instabilidade das últimas semanas”, afirma. Conforme resultado desse processo, a multa pode  chegar até R$10,2 milhões.

Solução de problemas

Ainda, de acordo com o superintendente, a segunda etapa dessas ações, a priorização dos atendimentos relacionados a Enel, é importante para a credibilidade de resolução de problemas que o órgão carrega, bem como a aplicação das medidas punitivas “Sabemos que parte da população acaba desistindo do registro da reclamação por acreditar que exista morosidade e  muita burocracia  dentro do processo. A abertura desses documentos é importante porque eles atestam as medidas punitivas do órgão contra a fornecedora de energia elétrica”, explica.

O jornal Diário do Estado procurou a Enel e a empresa informou que “a companhia conseguiu aumentar, em cerca de 2,5 vezes, o número de equipes emergenciais em campo no último fim de semana para o restabelecimento integral do fornecimento de energia”, declarou. Sobre o processo aberto pelo Procon Goiás, o posicionamento da empresa é de que a “Enel Distribuição Goiás mantém um canal de comunicação direto com o Procon Estadual e com os Municipais, para prestar todo o atendimento e os esclarecimentos solicitados”.

Saiba o passo a passo do que fazer caso se sinta prejudicado com a queima de aparelho elétrico devido a oscilação de energia

  • Registre o dano ocorrido no aparelho elétrico por meio de fotos e vídeos;
  • Em seguida, entre em contato com empresa para comunicar o fato. Anote o número do protocolo de atendimento. A solicitação deve ser feita até 90 dias após a data do dano pelo site www.enel.com.br; pelo telefone 0800 062 0196 ou nas lojas de atendimento da distribuidora de energia elétrica;
  • Após a solicitação, a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para fazer a vistoria do equipamento na casa ou no comércio do consumidor. A Enel entrará em contato para marcar a data e o horário. Em caso de equipamentos que armazenam alimentos ou medicamentos, o prazo é de um dia útil para fazer essa vistoria;
  • Atenção: Os equipamentos não podem ser removidos do local da ocorrência nem reparados até o fim do prazo da vistoria;
  • Depois desse prazo, a empresa tem mais 15 dias corridos para dar uma resposta ao consumidor. Caso a resposta por parte da Enel seja negativa e o consumidor queira fazer a contestação, poderá procurar o Procon ou acionar o Poder Judiciário para ingressar com ações de dano material e/ou moral;
  • A empresa poderá solicitar até dois orçamentos de reparo para cada equipamento danificado e o consumidor terá 90 dias corridos para apresentar a documentação. Durante este período, a contagem do tempo é suspensa;
  • Após a entrega da documentação, a empresa terá 20 dias para fazer o ressarcimento do consumidor ou conserto do produto.

Caso a empresa não solucione a demanda dentro do prazo estipulado ou haja com má fé da concessionária de energia, o cliente deverá registrar a sua reclamação no Procon Goiás por meio do Procon Web  ou agendar o atendimento presencial pela mesma plataforma.

Alguns moradores ficaram mais de 10 dias sem energia / Foto: reprodução

Confira na íntegra a nota da Enel Distribuição Goiás:

“A Enel Distribuição Goiás mantém um canal de comunicação direto com o Procon Estadual e com os Municipais, para prestar todo o atendimento e os esclarecimentos solicitados. Na última sexta-feira, um forte vendaval, com rajadas de mais de 100km/h, atingiu Goiânia e Região Metropolitana e causou danos severos em diversos trechos da rede elétrica, com quedas de árvores e galhos, lançamento de objetos sobre a rede, que culminaram na queima de transformadores, quebra de postes e rompimento de cabos em trechos inteiros. 

A intensidade desses ventos é característica das primeiras chuvas no Estado e, para contornar situações adversas como essa, a companhia desenvolveu o Plano Verão, que consiste em um conjunto de ações planejadas para momentos de contingência. Graças a esse plano, a companhia conseguiu aumentar, em cerca de 2,5 vezes, o número de equipes emergenciais em campo no último fim de semana. Além de contar com todo o time de gestão e controle da empresa focado no restabelecimento integral do fornecimento de energia aos clientes, que já foi alcançado. Para melhorar cada vez mais o atendimento ao cliente, a companhia criou diversos canais digitais, como o WhatsApp Elena, o aplicativo Enel Goiás e o atendimento via Facebook e Twitter Enel Clientes Brasil, além de ampliar e modernizar o atendimento via Call Center e presencial, nas lojas de atendimento. 

A Enel tem investido fortemente para transformar a realidade do fornecimento de energia no Estado de Goiás. De 2017 para cá, a companhia já investiu mais de R$ 4 bilhões em melhoria, ampliação e modernização do sistema elétrico goiano. Tamanho investimento já reflete em melhorias significativas nos indicadores usados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para medir a evolução na qualidade do fornecimento de energia prestado pela companhia em Goiás. Muito já foi feito, mas ainda há muito o que se fazer e a companhia não tem medido esforços para melhorar cada vez mais o serviço prestado aos clientes goianos.

A empresa seguirá com o robusto plano de investimentos em Goiás, melhorando estruturas, trazendo novas tecnologias, aumentando e capacitando equipes e buscando o diálogo contínuo com clientes, autoridades, órgãos e entidades, para dar ao nosso cliente goiano a energia que ele precisa e merece.”