Procon Goiás apreende quase 1500 produtos ilegais em tabacaria

Fiscais e Polícia Militar apreendem produtos ilegais em tabacaria de Valparaíso de Goiás

Fiscais do Procon Goiás, em operação conjunta com a Polícia Militar e o Procon municipal, realizaram a apreensão na quinta-feira, 15, de quase 1500 produtos, em uma tabacaria de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A ação resultou na condução dos três vendedores para a delegacia da Polícia Civil, que dará continuidade à investigação criminal.

Veja vídeo da ação:

Entre os produtos recolhidos pela fiscalização estão cigarros eletrônicos, vapers e essências.  A estimativa é de que o valor confiscados alcance R$ 50 mil. Grande parte dos produtos apreendidos não apresentava informações em Língua Portuguesa em suas embalagens, indicando entrada irregular no país.

A comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Esta é a segunda apreensão em uma semana realizada pelo Procon Goiás, totalizando mais de 3000 cigarros eletrônicos e acessórios retirados do mercado. No última dia 9, quase 1500 produtos foram confiscados em uma tabacaria em Goiânia.

A empresa de Valparaíso foi autuada pelo Procon Goiás e tem 20 dias para apresentar defesa. Pode ser aplicada multa ao estabelecimento, com valor variando de R$754 a 11 milhões. Consumidores podem denunciar através do telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior), bem como pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

Influência

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, alerta os consumidores para ações dessas empresas, destacando o marketing agressivo em redes sociais, especialmente visando atrair jovens. “São posts chamativos, coloridos, que passam a impressão de que a venda desse tipo de produto é legalizado, o que não é a realidade.”

O órgão permanece vigilante quanto à comercialização irregular de cigarros eletrônicos tanto na capital quanto no interior do estado. Enquanto houver a proibição, continuaremos de olho nessa comercialização irregular de cigarros eletrônicos tanto na capital quanto no interior do estado”, finaliza Levy.

 

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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