Última atualização 20/02/2024 | 17:46
O Procon Goiás notificou nesta terça-feira, 20, a concessionária Triunfo Concebra, responsável pela administração das BRs 060, 153 e 262, após a aplicação de um reajuste de quase 7% nos pedágios em trechos das rodovias em Goiás. Agora, os novos valores pagos pelos motoristas podem variar de R$ 2,70 a R$ 19, dependendo do tipo de veículo.
O aumento, que entrou em vigor em 19 de fevereiro, levou o órgão de defesa do consumidor a exigir explicações e informações detalhadas sobre os motivos que levaram à decisão. Um vídeo gravado durante a ação dos fiscais, e divulgado pelo órgão, mostra trechos de pista esburacados, com risco de acidentes para os motoristas.
Veja vídeo:
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O Diário do Estado (DE) entrou em contato com a Triunfo Concebra que, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, confirmou o recebimento da notificação e afirmou que esclarecerá dentro do prazo todos os pontos ao órgão competente. Disse ainda, entre outros fatos, que o reajuste tarifário anual visa compensar a inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e que no último ano não houve ajuste tarifário (leia íntegra da nota abaixo).
De acordo com a notificação, a concessionária tem um prazo de sete dias corridos para apresentar ao Procon Goiás a justificativa para o recente aumento, bem como a cópia do contrato de concessão firmado entre a concessionária e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo as obrigações relacionadas à manutenção e segurança dos trechos das rodovias sob sua administração.
Além disso, o Procon Goiás solicitou à empresa um relatório detalhado, com informações cronológicas e orçamentárias, sobre as ações e manutenções previstas para os próximos dois anos. Fiscais do órgão estiveram em trechos da BR-153, onde identificaram indícios de irregularidades nas vias.
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, ressaltou a importância de a empresa comprovar que está cumprindo as obrigações estabelecidas no contrato. “Os motoristas goianos têm desembolsado um valor considerável e merecem uma boa prestação de serviço. O Procon Goiás está atento para evitar qualquer tipo de abuso contra o consumidor”, afirmou Cornélio.
Só dinheiro
Além da notificação relacionada ao reajuste, a Triunfo Concebra também foi autuada por falta de informações aos consumidores sobre as formas de pagamento aceitas nos pedágios. A empresa permite apenas o pagamento em dinheiro, não aceitando PIX ou cartão. O Procon Goiás destacou que, embora a empresa tenha a liberdade de escolher as formas de pagamento, essa informação deve estar claramente disponível ao usuário.
Levy Rafael enfatizou a importância da transparência e informação para o consumidor. “Informação é o princípio básico que norteia o direito do consumidor. Ele deve bater o olho e saber quais são os preços cobrados e em que via pagará pelo serviço”, afirmou o superintendente. A Triunfo Concebra tem 20 dias para apresentar defesa, e a autuação pode resultar em multa variando de R$ 754 a R$ 11 milhões.
Nota Triunfo Concebra (íntegra):
A Concessionária confirma o recebimento da notificação e esclarecerá dentro do prazo todos os pontos ao órgão competente.
Antecipadamente, a Concessionária esclarece que o reajuste tarifário anual, conforme deferido pela Agência Reguladora ANTT, visa compensar a inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando o período do IPCA entre dezembro de 2021 e janeiro de 2023. Aponta que no último ano não houve ajuste tarifário, ocasionando um atraso significativo, resultando em mais de um ano de defasagem nas tarifas.
A concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais. Registra-se ainda que as formas de pagamento são previstas por sua agência reguladora e eventual alteração na forma de pagamento depende de anuência desta. Atualmente, a Concessionária segue conforme previsão contratual que determina as seguintes formas de pagamento da tarifa de pedágio nas praças: dinheiro, vale pedágio, chip ou TAG de passagem automática. De todo modo, a Concessionária está empenhada em disponibilizar em breve uma nova opção de pagamento das tarifas de pedágio.
