Procuradoria Geral da República pede derrubada de prisão domiciliar de Queiroz

Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar, estão em prisão domiciliar por decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Mas a Procuradoria Geral da República pediu a derrubada dessa ordem, argumentando que a prisão é legal e deve ser restabelecida.

O subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pediu que a decisão seja integralmente revista para que seja respeitado o fato de que essa concessão não cabe a foragidos da Justiça.

O STJ concedeu a prisão domiciliar ao casal Queiroz no dia 9 de junho, alegando que as condições de saúde de Fabrício não permitiam que ele ficasse na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à Márcia, sua esposa, que estava foragida.

Queiroz foi preso em Atibaia, no dia 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Ele é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema de “rachadinhas”. O crime teria sido cometido no gabinete de Flávio Bolsonaro, filho do presidente da república, quando ele ainda era deputado pelo Rio de Janeiro. Flávio nega todas as acusações.

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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