O Projeto de Lei Complementar 16/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, proposto pela vereadora Talita Galhardo (PSDB) em parceria com o vereador Pedro Duarte (Novo), está em pauta na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro nesta semana. O objetivo do projeto é proibir a contratação de shows de artistas que façam apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado. A discussão sobre a proposta teve início em fevereiro deste ano e gerou grande repercussão, levando a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas a pedir ao Ministério Público Federal investigações sobre a possível criminalização do funk.
Até o momento, o projeto de lei ainda não recebeu parecer das comissões responsáveis pelo assunto na Câmara de Vereadores do Rio. A proposta gerou debates e opiniões diversas, como a do advogado de Oruam, Siro Darlan, que criticou o projeto, considerando-o como censura. Outras cidades do país, como São Paulo, Belo Horizonte, e Porto Alegre, também estão debatendo projetos similares. A proibição de shows de artistas envolvidos em atividades criminosas ou que exaltem o uso de drogas levanta questões importantes sobre liberdade de expressão artística e controle público sobre o entretenimento.
A sessão da Câmara de Vereadores do Rio é realizada semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a mudanças conforme a inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocações de sessões extraordinárias. As votações ocorrem entre 15h e 17h, e a pauta de votações é definida previamente. Oruam, um dos artistas que poderia ser afetado pela “Lei Anti-Oruam”, é filho do traficante Marcinho VP e tem conexões com o Comando Vermelho. Apesar disso, seu hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim” não aborda apologia a drogas ou crimes.
Além da discussão da lei “Anti-Oruam”, outras notícias relevantes no Rio de Janeiro incluem assuntos como a assinatura de acordo nas comunidades do Horto, análises sobre o serial killer em atividade na região, e a guerra de expansão do Comando Vermelho em favelas da Zona Sudoeste. O governo do estado também prepara a compra de radar para mapear túneis de fuga em penitenciárias. A diversidade de temas abordados na cidade reflete a complexidade e a urgência de questões sociais, políticas e de segurança que permeiam a vida carioca. Atentos a essas questões, os cidadãos e órgãos públicos buscam soluções e iniciativas para enfrentar os desafios cotidianos.
