Lei ‘anti-pancadão’: Câmara vota projeto que proíbe eventos com apologia a
crimes e palavrões; veja
Segundo o vereador de Santos (SP), a medida busca coibir os excessos cometidos
em eventos conhecidos como “pancadões”. Equipamentos de som poderão ser
apreendidos e multas de até R$ 5 mil podem ser aplicadas.
A Câmara de Santos [https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/cidade/santos/], no
litoral de São Paulo, votará um projeto que proíbe a perturbação de sossego
provocada por palavras de baixo calão ou apologia ao crime no município. O
projeto do vereador Fábio Duarte (PL) prevê que equipamentos sonoros sejam
apreendidas e multas de até R$ 5 mil.
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O PLC nº 08/2021 inclui, no Código de Posturas de Santos, a restrição de sons
excessivos que emitam palavras de baixo calão ou apologia ao crime. Segundo o
vereador, a medida busca coibir os excessos cometidos em eventos musicais
conhecidos como “pancadões”.
> “[É] notório que as reuniões de jovens com sistemas de som amplificadores em
> logradouros públicos tem gerado transtorno, sem contar outras ilicitudes
> cometidas, como menores consumindo álcool/cigarros e entorpecentes como
> maconha, entre outros”, justifica.
Festas de rua reúnem milhares de jovens durante toda a madrugada em São Vicente,
SP [https://s01.video.glbimg.com/x240/9147204.jpg]
Festas de rua reúnem milhares de jovens durante toda a madrugada em São Vicente,
SP
A proposta permite que, em caso de descumprimento, o equipamento seja apreendido
pela fiscalização do município. Além disso, o projeto altera para R$ 3 mil a R$
5 mil as sanções previstas nos casos relacionados com a moralidade e o sossego
públicos.
Atualmente, no município, o valor das multas varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Elas
podem ser aplicadas em casos de perturbação de sossego provocados por motores de
explosão com descarga livre, ou silenciador modificado, e por armas de fogo
quando nas áreas urbanas.
“A apreensão dos equipamentos do evento se torna uma medida mais eficiente e
menos danosa no contexto de toda a situação, sendo principalmente reconfortante
para os cidadãos que sofrem diretamente com os males retro mencionados”, disse.
O projeto será votado, em segunda discussão, a partir das 16h desta quinta-feira
(20). Em sua primeira discussão, ele foi aprovado na última terça-feira (18) com
11 votos. Confira a votação abaixo:
* Favorável ao projeto: Allisson Sales (PL); Benedito Furtado (PSB); Bispo
Maurício Campos (Republicanos); Cacá Teixeira (PSDB); Fábio Duarte (PL);
Paulo Miyasiro (Republicanos); Rafael Pasquarelli (União); Renata Bravo
(PSD); Rui de Rossis (PL); Sérgio Santana (PL) e Zéquinha Teixeira (PP).
* Contrário ao projeto: Chico Nogueira (PT); Débora Camilo (PSOL); Dr. Caseiro
(PT).
* Abstenções: Chita Menezes (PSB).
PROJETO DE 2021
O projeto em questão foi apresentado pela primeira vez na Câmara em fevereiro de
2021. Inicialmente, foi proposta a proibição do proibido o uso de amplificadores
de som em ruas públicas, podendo ser apreendidos nos casos de excesso de ruído,
palavras de baixo calão ou apologia ao crime.
A propositura, no entanto, passou pelo parecer das comissões internas da Câmara
e recebeu emendas aditivas e alterações nos artigos.
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