Projeto de lei em Campinas (SP) amplia gratuidade em estacionamentos para idosos e PCDs: votação decisiva na Câmara.

A Câmara de Campinas (SP) analisa nesta segunda-feira (25), em 2ª votação, um projeto de lei que obriga dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos de shoppings, centros comerciais e similares para idosos, PCDs e respectivos acompanhantes. A sessão começa às 18h. O projeto de lei foi apresentado em agosto de 2024, passou em primeira votação na quarta-feira, 13 de novembro, onde foi aprovado por unanimidade. Em caso de aprovação na segunda votação, ele será submetido à análise do prefeito, que pode vetá-lo ou aprová-lo. Se for aprovado, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Segundo a Casa Legislativa, a proposta prevê a extensão do “intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos definidos no art. 1º desta Lei, em que não se é cobrado a taxa do estacionamento”. As penalidades em caso de descumprimento estão previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Dentre elas, poderá ocorrer: multa, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade, intervenção administrativa.

O proponente do projeto de lei cita a necessidade de levar em consideração eventuais problemas de mobilidade das pessoas beneficiadas. “São pessoas que naturalmente levam mais tempo para se deslocar e chegarem até seus veículos, e que por isso muitas vezes têm de pagar estacionamento por causa desta condição específica. Então a ideia é que em um shopping, por exemplo, em vez de terem 15 minutos para entrar e sair sem pagar, tenham 30 minutos”, fala o vereador Edvaldo Cabelo (PL).

Portanto, essa medida busca garantir mais acessibilidade e facilitar o dia a dia de idosos, PCDs e seus acompanhantes ao frequentarem estabelecimentos comerciais. A votação desta proposta é de extrema importância para a cidade de Campinas (SP) e poderá impactar positivamente a vida de muitas pessoas. A população aguarda ansiosamente pelo desfecho dessa decisão que reflete diretamente na qualidade de vida e inclusão social daqueles que mais necessitam. Acompanhe as atualizações sobre esse projeto e os desdobramentos na Câmara de Campinas.

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Troca de vereador em Potim (SP): Kelvin Barbeiro perde vaga para Mineirinho da Van em retotalização de votos – Impactos e reflexões locais.

Um político que havia sido eleito como vereador em Potim (SP) viu sua vaga na Câmara Municipal ser perdida após uma retotalização dos votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Kelvin Barbeiro, do partido Avante, acabou perdendo seu lugar para Mineirinho da Van, filiado ao PL, que assumirá uma das cadeiras da câmara a partir de 2025. A mudança no resultado das eleições se deu após a validação dos votos de um candidato do Avante que ainda aguardava uma decisão judicial em relação à sua candidatura.

Com a validação dos votos, o coeficiente eleitoral foi ajustado e os resultados das eleições municipais de outubro desse ano foram retotalizados, ocasionando na perda da cadeira de Kelvin Barbeiro, que recebeu 182 votos, para Mineirinho da Van, que recebeu 273 votos. A mudança gerou impacto na composição da Câmara Municipal de Potim e provocou a substituição de um vereador pelo outro. A notícia da perda da vaga foi lamentada por Kelvin Barbeiro, que expressou sua esperança de que o novo vereador eleito desempenhe um bom trabalho pela cidade.

É importante ressaltar que a retotalização dos votos e a posterior mudança na composição da Câmara de Potim evidenciam a relevância e a interferência decisiva dos processos eleitorais nas estruturas de poder local. A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental na garantia da legitimidade e transparência do processo democrático, assegurando que os representantes eleitos reflitam de forma fidedigna a vontade popular. A ocorrência desse tipo de situação também ressalta a importância do acompanhamento e fiscalização atentos por parte dos cidadãos em relação aos processos eleitorais.

A troca de Kelvin Barbeiro por Mineirinho da Van na Câmara Municipal evidencia a dinâmica e imprevisibilidade da política local, demonstrando como a composição dos órgãos legislativos pode ser alterada devido a decisões judiciais e validações eleitorais. Tais mudanças têm o potencial de impactar diretamente a governabilidade e representatividade das instituições políticas locais, influenciando no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas. O caso de Potim destaca a importância da participação cidadã e da transparência nos processos eleitorais para garantir a solidez da democracia em nível municipal.

A expectativa é de que Mineirinho da Van assuma seu posto na Câmara Municipal de Potim com compromisso e responsabilidade, buscando representar os interesses da população e atuar em prol do desenvolvimento e bem-estar da cidade. Apesar das circunstâncias que envolveram a mudança na composição da câmara, é fundamental que os vereadores eleitos exerçam seus mandatos de forma ética e comprometida, zelando pelo interesse coletivo e pela promoção do bem comum. A população de Potim espera que o novo vereador eleito exerça suas funções com integridade e empenho, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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