O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um Projeto de Lei que visa assegurar aos deficientes visuais o direito de obter certidões de registro civil em Braille. Cartórios serão obrigados a garantir esse direito às pessoas com deficiência visual, proporcionando-lhes maior acessibilidade e inclusão na sociedade.

O Projeto de Lei 336/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), foi aprovado em última votação durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (9). A proposta abrange certidões de registro civil como as de nascimento, casamento e óbito, e determina que os cartórios divulguem ativamente esses direitos para o público em geral.

Para a vereadora Aava Santiago, o objetivo do projeto é promover a inclusão e garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência visual em Goiânia. Ela ressalta a importância da acessibilidade e da igualdade de acesso a documentos essenciais, como as certidões de registro civil, que são fundamentais em diversas situações do cotidiano, como matrículas escolares e obtenção de documentos de identidade.

O projeto agora segue para a sanção ou veto do Chefe do Executivo, que terá a prerrogativa de promulgar a lei. A iniciativa visa ampliar os direitos e garantir a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência visual, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acessível a todos os cidadãos.

Com essa medida, busca-se assegurar que os deficientes visuais tenham acesso aos seus documentos de forma autônoma e independente, possibilitando-lhes maior autonomia e dignidade. A implementação do sistema de leitura Braille nas certidões de registro civil representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência visual em Goiânia.

A vereadora Aava Santiago reforça a importância da aprovação deste projeto para a promoção da inclusão e acessibilidade na cidade, destacando a necessidade de garantir o pleno acesso aos serviços públicos e documentos essenciais para todos os cidadãos, sem discriminação ou restrições. A iniciativa visa reforçar o compromisso com a igualdade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência visual em Goiânia.