Projeto de lei homenageia empresária vítima de feminicídio em Guarujá

Vereadora que chamou homicida e vítimas de ‘doentes’ cria projeto em homenagem a empresária

Sirana Bosonkian (PDT) propôs um projeto de lei para a criação da “Semana Brenda Bulhões”, em homenagem à empresária morta a tiros. A parlamentar fez recentemente um discurso polêmico na Câmara de Guarujá (SP) e perguntou: quem é pior? Quem mata ou quem não denuncia.

De, Sirana Bosonkian (PDT), que chamou de “doentes” vítimas de feminicídio e violência doméstica, assim como os agressores, propôs um projeto de lei para a criação de uma semana em homenagem a empresária Brenda Bulhões, morta a tiros por um homem em Guarujá, no litoral de São Paulo. Após a repercussão do discurso na Câmara Municipal, a parlamentar reconheceu que algumas falas foram mal colocadas.

Os comentários que geraram polêmica foram feitos durante a 38ª sessão ordinária de 3 de dezembro. Na ocasião, Sirana mencionou duas mortes: da empresária Brenda Bulhões, assassinada a tiros em frente ao próprio salão de beleza, e de uma jovem de 25 anos que caiu do 2° andar de um prédio.

Durante a 39ª sessão ordinária de 10 de dezembro, a parlamentar disse ao presidente da Câmara que tinha um projeto de lei sobre o crime de feminicídio. “É um problema grave, que precisa de esforços constantes para ser combatido”, comentou ela.

De acordo com ela, a semana proposta não tem o objetivo de apenas homenagear a memória da vítima, mas também mobilizar a sociedade para prevenção da violência contra a mulher. “Oferecendo informação, apoio, sensibilização sobre o assunto”, complementou ela.

O projeto de lei apresentado pela vereadora institui a “Semana Brenda Bulhões de Combate ao Feminicídio”, com diversas ações educativas e informativas para a conscientização, prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A Secretaria de Direitos Humanos e a Cidadania será responsável por coordenar as atividades.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal e com a vereadora, em busca de mais informações sobre a previsão de votação do projeto e também o pedido de um posicionamento da parlamentar, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em nota, Sirana Bosonkian reconheceu que algumas falas foram mal colocadas, especialmente no “calor da emoção e da revolta diante dos casos de feminicídio que abalaram” a cidade. A vereadora reiterou sua postura contra qualquer forma de violência e destacou a importância do combate ao crime de feminicídio.

Natural de Guarujá, Sirana Bosonkian é empresária e foi eleita vereadora com grande apoio popular. Sua atuação política inclui projetos voltados para a comunidade, como a implantação do programa ‘Cidade Limpa, Cidade Feliz’. Ela foi reeleita nas eleições municipais mais recentes com uma expressiva votação.

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Câmara de SP aprova projeto de mudanças na Lei de Zoneamento: entenda as alterações e possíveis vetos do prefeito

Na reta final, Câmara de SP ‘ressuscita’ projeto de 2018 para fazer 34 mudanças
na Lei de Zoneamento da capital

Prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que não tem compromisso com nenhuma das
emendas e que probabilidade de veto é grande, mas ainda não se decidiu: ‘Não
quer dizer que, se chegar no governo e for positivo, eu não sancione’.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação nesta sexta-feira
(20) um projeto de lei que altera 34 pontos da Lei de Zoneamento da capital, uma
legislação urbanística que já passou por amplo debate e foi objeto de revisão
ao longo deste ano.

Na reta final de atividades no Legislativo, o texto de autoria do vereador
Rodrigo Goulart (PSD) praticamente “ressuscitou”, já que o projeto é de 2018 e
estava parado havia seis anos.

O projeto original prevê que parte da Avenida Pacaembu, na Zona Oeste da
capital, seja considerada Zona de Corredor 2 (ZCOR-2). Esse tipo de zoneamento
permite a instalação de comércio varejista de baixo risco com até 500 metros
quadrados — isso inclui, por exemplo, a comercialização de mercadorias em geral,
como alimentos e bebidas. Porém, essa mudança já foi feita na revisão da Lei de
Zoneamento, sancionada em julho.

Além disso, a polêmica está no número de emendas ao PL: dez vereadores
apresentaram 34 propostas de mudanças à Lei de Zoneamento. Em muitos casos, as
emendas tratam de regiões pontuais, que não dizem respeito ao funcionamento da
cidade como um todo.

O vereador Marcelo Messias (MDB), por exemplo, propõe que três endereços
específicos em Jurubatuba, na Zona Sul, onde estão localizados grandes galpões,
passem a ser Zonas Especiais de Interesse Social 5. Na prática, a mudança
permite a construção de imóveis para famílias com renda de até R$ 14 mil.

Em outro caso, o vereador Marlon Luz (MDB) apresentou quatro mudanças. Ele
queria que quatro ruas muito próximas na Vila Nova Conceição, também na Zona
Sul, passem a ser consideradas Zonas de Estruturação Urbana (ZEU), permitindo
construção de prédios sem limite de tamanho.

Mas não conseguiu a aprovação das mudanças. Os vereadores retiraram em
definitivo a liberação dos prédios onde só são permitidos residências ou
comércios de dois andares, de baixo impacto.

Foi mantida, no entanto, outra emenda que libera o comércio de baixo impacto
numa área residencial perto do Jockey Club, Zona Oeste de São Paulo, e a
liberação para habitações de interesse social em bairros de periferia.

Outro endereço que pode se transformar em ZEU é um trecho da Avenida Itaquera,
na Zona Leste.

Além desses parlamentares, Atílio Francisco (Republicanos) apresentou seis
emendas; Coronel Salles (PSD) apresentou duas; Isac Félix (PL) apresentou três;
Rinaldi Digilio (União) apresentou quatro; Rubinho Nunes (União) apresentou
duas; Thammy Miranda (PSD) apresentou uma; e Xexéu Trípoli (União) apresentou
uma.

Nesta quinta-feira (19), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) comentou sobre o projeto
e disse que “não tem compromisso com nenhuma das emendas”.

> “Sequer tivemos análise das emendas. A probabilidade de veto é grande, e eu já
> avise a Câmara. Não quer dizer que, se chegar no governo e for algo positivo,
> eu não sancione. Vai ser uma análise muito técnica”, garantiu Nunes.

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