Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram um projeto de lei que proíbe a instalação de hidrômetros nas calçadas, áreas externas e locais não autorizados pelos proprietários, locadores e responsáveis pelas residências e estabelecimentos públicos e privados. A autora da proposta, Vereadora Vera Lins (PP), argumenta que a instalação externa sujeita os moradores a furtos do equipamento. Aprovado em 2ª discussão, o projeto aguarda sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a proposta, os hidrômetros devem ser instalados em locais visíveis para fácil acesso dos funcionários das concessionárias de água. O texto também determina que a instalação externa só poderá ocorrer por escolha do morador. Caso o consumidor opte por essa instalação, ele será o responsável pela manutenção e possíveis danos causados por terceiros ao medidor.

Por outro lado, se a concessionária insistir em instalar os medidores fora das residências sem autorização, poderá sofrer sanções que vão desde advertência até multa no valor de R$ 10 mil, dobrando em caso de reincidência. A arrecadação dessas multas será destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).

A Vereadora Vera Lins ressaltou a importância da medida diante dos frequentes furtos de hidrômetros em diversos bairros do Rio de Janeiro, principalmente na Zona Norte da cidade. Segundo ela, esses roubos têm deixado consumidores sem água por vários dias, prejudicando a população. A instalação dos equipamentos dentro das residências torna mais difícil a ocorrência desses furtos, além de facilitar a leitura por parte das concessionárias.

O projeto visa garantir a segurança e tranquilidade dos moradores, evitando prejuízos causados por roubos de medidores. A medida também tem como objetivo promover a eficiência na prestação de serviços de abastecimento de água, assegurando o acesso e a qualidade desse recurso essencial à população. A espera agora é pela decisão do prefeito e pela efetivação da legislação que trará benefícios à cidade do Rio de Janeiro.