Projeto de Lei propõe classificação de zonas para carregamento e descarga de mercadorias

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Projeto estabelece normas para carregamento e descargas de mercadorias

Autor da iniciativa, Vitor Hugo, propõe classificação das ruas em cinco zonas
operacionais

O vereador Vitor Hugo (PL) apresentou matéria que estabelece diretrizes para as
operações de carregamentos e a descargas de materiais, mercadorias, insumos e
bens em grande volume.

O projeto classifica as vias públicas em cinco zonas operacionais:

Zona Vermelha: áreas de alta densidade urbana e fluxo intenso, como o Centro e
regiões comerciais, onde é essencial restringir totalmente essas operações em
horários de maior circulação.

Zona Amarela: regiões residenciais ou mistas, que requerem janelas de operação
bem delimitadas para minimizar incômodos e manter a ordem local.

Zona Azul: corredores logísticos e comerciais que permitem um equilíbrio entre
mobilidade e abastecimento, com regras moderadas e tempo controlado.

Zona Verde: zonas com infraestrutura adequada e baixo impacto ao trânsito, que
podem receber operações em horários amplos, respeitando segurança e ruido

Zona Branca: áreas industriais, logísticas ou periféricas, onde a livre operação
é necessária para o funcionamento do setor produtivo e abastecimento urbano.

A proposta ainda prevê regulamentação clara e flexível, com base em estudos
técnicos, e dá ao Poder Executivo a responsabilidade de revisar e adaptar
periodicamente a classificação das zonas, conforme as dinâmicas da cidade.

“Os principais desafios da mobilidade nas vias públicas de Goiânia são a
desorganização das operações de cargas e descargas, que contribuem
significantemente para o congestionamento, acidentes, obstruções de calçadas e
prejuízos à fluidez do trânsito, especialmente em horários de pico. Estudos
indicam que operações de carga e descarga realizadas sem regulamentação adequada
podem agravar esses congestionamentos, além de aumentar a emissão de poluentes e
ruídos, comprometendo a qualidade de vida da população”, afirma o parlamentar.

“A implementação de uma lei que discipline essas operações é essencial para
ordenar o uso do espaço urbano, reduzir riscos à segurança e minimizar impactos
no trânsito e na vizinhança e a proposta de classificar as vias e regiões do
município em zonas de operação de carga e descarga, levando em consideração
critérios como uso do solo, classificação viária, intensidade do tráfego e
proximidade de equipamentos públicos sensíveis, permitirá uma gestão mais
eficiente das operações logísticas na cidade”, justificou Vitor Hugo.

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