Projeto pretende reduzir 70% da área da Chapada dos Veadeiros, em Goiás

Um projeto protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 2 de agostou pretende reduzir a área pertencente ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Localizado na região nordeste de Goiás, o parque é famoso internacionalmente por sua beleza natural que atrai milhares de turistas.

A proposta, apresentada pelo deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO), causou polêmica. O projeto visa sustar o decreto presidencial de junho de 2017, assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB), que aumentou a área da unidade de preservação de 65 mil hectares para 240,6 mil.

Na justificativa, Delegado Waldir alega que, apesar do parque contribuir para a preservação ambiental, o ”aumento desmedido” de sua extensão territorial, prejudica os agricultores da região. A área do parque se estende por Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goipas e São João D’Aliança.

Para quem luta pela preservação da Chapada, a proposta é vista como uma ameaça à integridade do que restou de Cerrado nativo em Goiás, justo em uma região que atraí milhares de turistas brasileiros e do mundo. Em 2011, a UNESCO declarou o parque como um Patrimônio Mundial Natural.

10% da área na Ditadura Militar

A área ampliada em 2017 foi uma recuperação de uma parte do território original, que diminuiu ao longo do tempo. Criado pelo presidente Juscelino Kubitschek em 1961, o parque continha uma área total de 625 mil hectares. Dez anos depois, em 1972, a Chapada sofreu seu primeiro revés tendo a área reduzida para 171 mil hectares.

Na época do governo militar de João Batista Figueiredo, em 1981, veio a segunda redução. O parque foi reduzido para 65 mil hectares, área que equivale a 10% do território inicial e pendurou até 2017.

O projeto do Delegado Waldir pretende retomar o patamar dos 10% do território original, como aconteceu durante a Ditadura Militar.

“Ao ampliar demasiadamente a área, entendemos que o Presidente da República exorbitou de seu Poder Regulamentar, em virtude do aumento da área quase quatro vezes maior que os limites anteriormente estabelecidos”, diz o texto da justificativa do projeto.

Queimadas

Desde 2017, a Chapada dos Veadeiros vem tentando se recuperar de uma onda de incêndios que a atingiu em 2017. A população local tentar conter as queimadas criminosas, especialmente durante o período de estiagem.

Assim que a matéria foi protocolada e chegou ao conhecimento da população, iniciou-se uma levante para votar contra no espaço do cidadão, na página da Câmara dos Deputados.

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Mais de 1.200 veículos são retirados dos pátios de delegacia

A Polícia Civil de Goiás, em ação conjunta com o Tribunal de Justiça de Goiás, visando agilidade no processo de destinação de veículos apreendidos, estabeleceu uma força-tarefa para possibilitar o encaminhamento dos veículos para alienação realizada pela Comissão de Leilão do TJGO.

Destaca-se o trabalho realizado no Pátio 2 da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, onde apenas em 90 dias foram retirados e enviados para o leiloeiro credenciado mais de 600 veículos automotores.

Veículos apreendidos

O total no ano passa de 1.200 veículos retirados dos pátios 1 e 2 da DERFRVA, sejam devolvidos aos proprietários ou encaminhados para alienação pelo TJGO ou Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

Os veículos foram apreendidos há longo lapso temporal, sofrendo deterioração, e sendo vendidos em leilão. Os valores ficam em conta judicial para futura destinação, evitando o aumento da depreciação do bem.

O trabalho consistiu na atuação de diversos atores, ficando a cargo da Polícia Civil, que até então tinha a guarda desses veículos, elaborar detalhado controle sobre os veículos apreendidos, com indicação de procedimentos, pedidos de destinação e demais informações pertinentes.

Já o TJGO providenciou a elaboração da avaliação dos veículos pelo oficial de Justiça, bem como decisão acerca da destinação cabível para cada um dos veículos, a cargo da Comissão de Leilão.

Também é importante destacar a atuação da Supervisão da PCGO, que atuou na coordenação dos trabalhos conjuntos, e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica na elaboração de laudos dos veículos que ainda não tinham sido periciados.

O esforço constante ao longo de ano e, principalmente, o trabalho conjunto da PCGO com o TJGO possibilitou maior controle do espaço, com possibilidade de atendimento da demanda, bem como o esvaziamento de grande parte do terreno ocupado pelo Pátio 2, onde será construído o primeiro bloco do novo Complexo Estadual da Polícia Civil.

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