Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano, devido à pandemia de Covid-19. De autoria do poder Executivo, a proposta deve ir para primeira votação em Plenário na sessão ordinária desta terça-feira (20/4).
A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 ocorreu em março de 2020 e tinha validade até dezembro daquele ano. O objetivo foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Agora, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não se confirmou. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus.”
Como resultado disso, o que se prevê é que “as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
