Retirados pela 3ª vez, projetos que aumentam salário de presidentes de autarquias ficam sem prazo de votação

Textos foram retirados para adequação regimental. Objetivo é equiparar valor ao recebido por secretários municipais.

Dois dos projetos estavam previstos para votação na Câmara nesta segunda (14), e já tinham sido adiados. — Foto: Reprodução

A Câmara de Campinas (SP) adiou, pela terceira vez, a votação dos projetos de lei que propõem aumento salarial para presidentes e diretores de fundações e autarquias da metrópole. Os textos foram retirados da pauta da sessão desta quarta-feira (16) pelo Presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos).

Os projetos foram retirados para que seja feita adequação dos textos para o rito correto da votação, segundo a Câmara. Isso porque eles constavam na pauta como Projetos de Lei Ordinária, mas a Procuradoria do legislativo alertou que deveriam ser Projetos de Lei Complementar. Não há prazo para novas votações, mas elas devem ocorrer nas próximas semanas.

Os projetos preveem subsídio de R$ 37.082,36 para os chefes da Rede Mário Gatti, de Serviços Técnicos Gerais (Setec), do Instituto de Previdência Social do Município (Camprev) e da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO).

Os quatro textos já tiveram votações previstas na Câmara no dia 12 de dezembro de 2024, quando foram adiadas a pedido do líder do governo na Casa, Paulo Haddad (PSD). Nesta segunda-feira (14), houve nova tentativa de votação de dois dos projetos, mas foram adiadas novamente.

Atualmente, quem ocupa cargos de alto escalão em autarquias e fundações do município recebe subsídio de R$ 23.246,08. Segundo o Poder Executivo, o aumento é necessário para que o valor seja equiparado ao recebido por prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em 2025.

“Historicamente, o subsídio de presidentes de fundações e autarquias no município tem sido equiparado ao dos secretários municipais, seguindo um padrão remuneratório estabelecido. Em atenção a este princípio e à necessidade de manter a coerência na estrutura remuneratória dos cargos de alto escalão da administração municipal, torna-se imperativo atualizar o subsídio”, dizem os projetos de lei complementar.

O projeto de lei que reajustou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais foi aprovado em 13 de novembro de 2023. A justificativa da Câmara Municipal é que o aumento também eleva o teto de salários do funcionalismo público.

“Aumentar o teto não significa aumentar salário, mas apenas criar espaço para que o servidor possa acompanhar a inflação e/ou fazer horas extras, plantões e assumir cargos de chefia”, destacou a Casa.

O reajuste aprovado inclui a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a partir de janeiro de 2016, data da última alteração, com projeção até janeiro de 2028. Considerando o subsídio do prefeito, o aumento foi de 59,2%.

“O atual teto em Campinas é de R$ 23,2 mil, menor do que muitas cidades com o mesmo perfil. Hoje, cidades como São Bernardo do Campo (R$ 30,6 mil), Sorocaba (R$ 29,3 mil), Presidente Prudente (R$ 28,2 mil) e Guarulhos (R$ 25,2 mil) têm o teto superior ao de Campinas, e ainda precisam passar por um processo de readequação para a próxima legislatura”, ressaltou a Casa.