Projetos que modificam a legislação que limitou os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas avançam na Câmara de Vereadores de Goiânia. Uma das matérias, que prevê a possibilidade de retirar produtos no balcão durante toda a noite, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira (29).
Um dos projetos de lei em discussão, apresentado pelo vereador licenciado Tião Peixoto (PSDB), foi aprovado pela CCJ e agora segue para a análise do Plenário. Esta proposta visa alterar o artigo 1º da Lei nº 11.459/2025, que atualmente restringe o funcionamento das distribuidoras apenas na modalidade de delivery entre meia-noite e 4h59. O texto proposto inclui a modalidade de retirada no balcão (take away) durante este período, ampliando as opções de atendimento aos consumidores.
Uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), relator da matéria na CCJ, permite que as entregas também possam ser realizadas por meio de entregadores próprios ou por serviços de tele-entrega contratados, como os oferecidos por aplicativos de transporte. Com a aprovação na Comissão, o projeto está apto a ser incluído na pauta de votações do Plenário, onde será debatido pelos vereadores.
O segundo projeto em tramitação, proposto pelo vereador Igor Franco (MDB), define que as distribuidoras poderão funcionar no horário normal entre 5 horas e 1h59. Após esse horário, apenas o serviço de delivery estará disponível, mantendo a restrição atual. Esta proposta ainda está em análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, e só seguirá para a CCJ após parecer favorável. Ambos os projetos ainda podem sofrer modificações por meio de emendas dos parlamentares.
Em meio a debates acalorados sobre o tema, a discussão em torno dos horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia continua. A busca por um equilíbrio entre a oferta de serviços e o cumprimento das normas vigentes é de interesse tanto dos empresários do setor quanto dos consumidores. A atualização da legislação pode trazer benefícios para ambas as partes, desde que seja feita de forma responsável e pensando no bem-estar da população de forma geral.
A flexibilização dos horários de atendimento pode representar um avanço significativo para as distribuidoras de bebidas da cidade, permitindo uma maior oferta de serviços e opções aos clientes. A possibilidade de retirada no balcão durante a madrugada, por exemplo, pode atender à demanda de consumidores que buscam comodidade e praticidade nos momentos de lazer. A inclusão de serviços de tele-entrega também pode ampliar o alcance das distribuidoras, possibilitando atender um número ainda maior de clientes.
Diante das mudanças propostas, é fundamental que todas as partes envolvidas no processo – empresários, consumidores, órgãos legislativos e demais interessados – participem ativamente das discussões para garantir que as alterações na legislação sejam benéficas e adequadas. A busca por um consenso que contemple os diferentes pontos de vista e interesses é essencial para que as mudanças propostas realmente tragam melhorias para o setor e para a população como um todo.
