Proposta amplia faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. O Presidente da Câmara disse que o Congresso fará alterações no texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (19) que definirá o relator do projeto da isenção do imposto de renda após a viagem que fará ao Japão na próxima semana e que a Casa trabalhará no “seu tempo”.
Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem ao país asiático entre os dias 24 e 27 de março. Questionado sobre a urgência constitucional enviada pelo governo com o projeto, Motta não quis se comprometer com o prazo proposto pelo governo, mas não confirmou que pedirá a retirada da urgência.
A urgência constitucional é solicitada pelo Presidente da República e impõe a cada uma das Casas do Congresso Nacional o prazo de 45 dias para a análise da matéria, sob pena de impedir a análise de outros projetos da pauta. Esse tipo de urgência não pula etapas de tramitação na Casa, apenas impõe um prazo para votação. O governo costuma pedir essa urgência para marcar posição política e sinalizar para a importância das matérias, mas em alguns casos retira o pedido.
O presidente da Câmara também não quis se comprometer com a votação do projeto do IR junto com uma fonte de compensação. Motta destacou a necessidade de uma abordagem responsável diante da complexidade da matéria e ressaltou que o texto deverá ser alterado por deputados e senadores ao longo do processo legislativo.
O governo enviou ao Congresso o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Com a proposta, até 10 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda. Atualmente, a isenção contempla apenas as faixas até R$ 2.824. O projeto prevê descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo à medida que a renda aumenta.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou a importância do projeto, que terá um ano para tramitar no Congresso, sem pressa na designação do relator. A expectativa é que o projeto entre em vigor somente em 2026, refletindo a complexidade e os desafios envolvidos na reforma tributária. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, buscando beneficiar milhões de contribuintes em todo o país.
