Relatores do projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a possibilidade de reeleição nos cargos do Executivo argumentam que a existência desse mecanismo na Constituição foi um equívoco. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável pela relatoria da PEC, afirmou que a prática demonstrou ser um erro grave para a política brasileira. A proposta, atualmente em análise no Senado, propõe unificar as eleições municipais e gerais, além de aumentar o mandato dos cargos do Executivo para cinco anos, com validade a partir de 2030.

Marcelo Castro, que também é relator da reforma do Código Eleitoral no Senado, apresentou três versões do projeto antes da versão final protocolada na última sexta-feira (4). A reeleição para cargos do Executivo foi instituída por uma emenda constitucional de 1997, possibilitando ao então presidente Fernando Henrique Cardoso uma nova candidatura e sua reeleição no ano seguinte. O senador destacou que há uma avaliação entre os parlamentares de que a reeleição se tornou um equívoco para o país, frequentemente envolvendo abuso de poder político e econômico.

A PEC propõe o fim da elegibilidade para os mesmos cargos do Poder Executivo no período subsequente, ou seja, prefeitos, governadores e presidente da República não poderiam buscar a reeleição. A proposta mantém a possibilidade de recondução ao cargo para candidatos aos Legislativos Federal, Estadual e Municipal. Além disso, prevê a coincidência das eleições gerais e municipais a cada cinco anos, ao invés da atual periodicidade bienal.

Com o aumento no tempo de mandato, outra mudança significativa é estabelecida para os senadores, que teriam um mandato de dez anos. Da mesma forma, a reeleição para presidente do Senado e Câmara seria eliminada. A transição para as novas regras inclui presidentes e governadores eleitos em 2026 com mandato de quatro anos e a possibilidade de reeleição, caso não estejam no segundo mandato. Para prefeitos eleitos em 2028, o mandato seria reduzido para dois anos, e para senadores eleitos em 2026, o mandato seria de nove anos.

Com regras claras de transição e foco na redução do ciclo eleitoral, a PEC apresentada visa corrigir falhas do sistema político brasileiro e fortalecer a gestão pública, evitando abusos de poder e concentrando esforços na efetividade das ações governamentais em vez da busca por reeleições frequentes. Com mudanças significativas na estrutura do sistema eleitoral, a proposta aguarda maior discussão no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, em busca de uma votação favorável para a implementação das novas regras a partir de 2030.