DE Redução de mandato de senadores em PEC deve ser rediscutida em plenário

No texto aprovado até o momento, os mandatos no Senado passariam de cinco para
três anos – coincidindo com a nova duração dos demais cargos do Executivo e
Legislativo

A redução de cinco para três anos no tempo do mandato dos senadores deve ser o
principal ponto a ser rediscutido no plenário do Senado quando da análise da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata desta e outras mudanças,
incluindo o fim à reeleição para cargos do Executivo no país.

A proposta aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa está pronta para ser analisada no plenário do Senado. Alguns
senadores defendem que a matéria seja analisada já na semana que vem, mas isso
vai depender de um eventual consenso na reunião de líderes marcada para esta
quinta (22). De todo modo, a intenção é aprovar a PEC antes do recesso
parlamentar de julho. Depois do Senado, o texto precisa passar também pelo crivo dos deputados
federais.

As regras não afetariam as eleições de 2026, com o período de transição se
iniciando no pleito municipal de 2028.

Todos os mandatos passariam a ser de três anos e as eleições gerais e
municipais iriam coincidir a partir de 2034. Ou seja, o Brasil não teria mais
eleições a cada dois anos, mas a cada três. Na avaliação de defensores da
proposta, isso reduziria gastos, simplificaria a organização e daria mais
tranquilidade política, sem um clima constante de campanha eleitoral.

O texto inicial da PEC previa que o mandato dos senadores aumentaria de cinco
para sete anos. No entanto, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou uma sugestão
para estabelecer também em três anos o mandato dos senadores. Todos os 81
senadores passariam a ser eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

O autor da emenda, senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL na Casa, avalia
que uma década é muito tempo. “Cinco anos acho que é o
suficiente. Porque o eleitor tem que ter o direito de tempo em tempo breve poder
destituir o seu parlamentar e eleger outro. Ou renovar o mandato do seu
parlamentar, mas o parlamentar tem que estar sujeito a esse escrutínio através
do voto”, disse à CNN.

Também pesou para a diminuição o fato de que, quem perdesse as eleições ao
Senado, ficaria 10 anos sem mandato na Casa. A percepção de senadores é de que
seria tempo demais, o que poderia prejudicar carreiras políticas.

Não houve objeções relevantes a essa mudança na CCJ. No entanto, há senadores que
avaliam que pode ser mais difícil conseguir uma maioria assim em plenário. Isso
porque há quem defenda ser preciso que os senadores tenham mandatos mais longos
do que os de deputados, além da manutenção de uma renovação alternada da Casa.

Pelo texto aprovado até o momento, o presidente da República e os governadores
poderiam se candidatar à reeleição pela última vez em 2030. A partir daí, os
eleitos não vão poder ser reconduzidos.

No caso de prefeitos, a partir de 2028 já não será mais permitido tentar um
segundo mandato consecutivo. Por outro lado, a possibilidade de reeleição
continua normalmente para senadores, deputados e vereadores.

Os prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2028 teriam um mandato esticado de
seis anos. Isso para poderem terminá-lo em 2034 e, assim, coincidir, com o
pleito das novas regras.

“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição
não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser
assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos
quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés
eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos
mandatários”, disse Marcelo Castro.

Até o momento, a liderança do governo tem tratado o tema como
político-partidário, sem uma orientação específica.