Corrigir toda a tabela de Imposto de Renda (IR) é inviável e custaria mais de R$ 100 bilhões para os cofres do governo, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Segundo ele, a proposta entregue pelo governo, que conta com medidas de compensações, teria um custo de R$ 25 bilhões. Marcos Pinto ressaltou a dificuldade financeira de implementar uma correção total na tabela do IR, destacando que o valor demandado para tal ação representaria uma grande despesa para o governo.
A afirmação do secretário foi feita durante um pronunciamento na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que está debatendo a proposta do governo de isentar de IR aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta do governo, que isenta quem ganha até R$ 5 mil e reduz o imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o relator da proposição.
Para compensar a perda de receita decorrente do aumento da isenção proposto, o governo sugeriu a implementação de um imposto mínimo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais. No entanto, a questão da compensação financeira é o principal ponto de discordância no Congresso em relação ao texto apresentado pelo governo. O Partido Progressista (PP), por exemplo, defende o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 5% para instituições financeiras que obtiverem lucro líquido acima de R$ 1 bilhão.
A proposta de alteração na tributação do Imposto de Renda tem gerado debates e discussões no cenário político e econômico do país. A possibilidade de isenção para parte dos contribuintes e a criação de um imposto mínimo para os mais ricos têm sido temas de intenso diálogo entre os parlamentares. As diferentes visões e interesses partidários têm influenciado na forma como a proposta será analisada e votada no Congresso Nacional.
Diante da complexidade e da importância da reforma do Imposto de Renda, as negociações e articulações entre os partidos políticos e o governo têm se intensificado. O impacto financeiro e social das mudanças propostas no sistema tributário deve ser cuidadosamente avaliado pelos legisladores, considerando os diversos setores e segmentos da sociedade que serão afetados pelas alterações. A busca por um equilíbrio entre justiça fiscal e estímulo ao crescimento econômico é um desafio a ser enfrentado no contexto da reforma do IR.
