Em audiência pública, representante do Ministério da Fazenda esclarece reforma do IR

Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional isentará de Imposto de Renda (IR) pessoas que ganham até R$ 5 mil e dará descontos para quem recebe até R$ 7 mil

A vereadora Kátia (PT) recebeu, nesta quinta-feira (24), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, para debater a reforma da cobrança do imposto de renda (IR) proposta pelo Governo Federal, que foi encaminhada ao Congresso Nacional no mês passado.

Na audiência pública promovida pela vereadora, o secretário detalhou o projeto de lei que isentará do IR quem ganha até 5 mil reais. A ideia é aumentar o limite de isenção atual, que é de R$ 3.036, (correspondente a dois salários mínimos), o que beneficiará cerca de dez milhões de trabalhadores. Além disso, quem ganha entre 5 mil e 7 mil reais passará a pagar menos imposto, com aplicação de descontos progressivos: rendas de 5.500 reais por mês terão 75% de desconto; rendas de R$ 6 mil, 50% de desconto; enquanto as rendas de R$ 6.500 terão 25% de desconto sob a alíquota atual.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo quer tributar rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, de forma progressiva, com alíquotas efetivas que variam de 2,5% a 10%. A medida atingirá 141,4 mil contribuintes, o que corresponde a 0,13% do total. Segundo o governo, esse público paga atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%.

De acordo com o secretário, o Brasil é um país que aumenta a desigualdade quando tributa e a reduz quando gasta, por meio do financiamento da saúde e educação públicas e dos programas de transferência de renda. “Na Europa, os países também reduzem a desigualdade com os gastos, mas a maior parte da redução ocorre por meio do sistema tributário”, afirma. Ele diz, ainda, que se quisermos deixar de ser um dos países mais desiguais do mundo, temos que mudar nosso sistema de tributação, pois é ele que limita nossos avanços para uma melhor distribuição de renda.

“O trabalhador consome toda sua renda, já o rico gasta uma parte e poupa outra. Um sistema baseado na tributação do consumo, como o nosso, tende a ser regressivo, pois tributa totalmente a renda do trabalhador, mas não toda do mais rico”, acrescentou Guilherme.

Participou da audiência o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Rafael Cruvinel. Para ele, a base de recolhimento de IR está sendo muito reduzida com isenções e descontos, e isso pode gerar impacto maior no orçamento, caso esse pequeno número de contribuintes sofra alterações. “Quando há uma base grande de arrecadação, o risco de déficit no recolhimento é diminuído”, afirmou.

Já o coordenador da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás, Everton Sotto, disse que esperava alíquotas maiores na reforma para quem ganha mais, já que, da forma como está, os mais ricos apenas passarão a pagar a alíquota efetiva que os trabalhadores já pagam.