Reforma tributária: Senado deve votar PLP de regulamentação nesta quarta-feira (11/12). Nesse dia, o relator Eduardo Braga encontrou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de fechar os últimos ajustes do texto. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da regulamentação da reforma tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O texto é o principal projeto da tributária.
No calendário anunciado pelo presidente da CCJ, David Alcolumbre (União-AP), a votação vem após a leitura do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, feita em sessão extraordinária da CCJ na segunda-feira (9/12) e depois do encerramento do prazo de vista coletiva para os integrantes da CCJ. No seu parecer, Braga manteve as carnes na cesta básica isenta de impostos. Esta é uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
Na terça-feira (3/12), o relator encontrou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de fechar os últimos ajustes do texto. Depois da aprovação na CCJ, a proposta pode ir para o plenário do Senado a qualquer momento. Concluir a votação do texto ainda este ano é uma prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois de aprovado pelos senadores, como haverá alterações, o texto ainda vai precisar voltar para uma nova análise da Câmara dos Deputados antes de ir para a sanção.
O PLP 68/2024 está no Senado desde agosto, e nos últimos meses foram realizadas diversas audiências públicas para discutir a proposta. Como mostrou o De, a conclusão de toda a regulamentação da tributária deve ficar para 2025. Isso porque o PLP 108/2024, que trata do comitê gestor, ainda nem começou a andar dentro do Senado. Receba notícias do De no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal de notícias no Telegram.
