A Justiça de regulamenta a participação de crianças e adolescentes em festas juninas em São Luís. A medida visa garantir a segurança e o bem-estar dos menores durante as celebrações culturais, em ambientes públicos e privados.

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, divulgou uma portaria com as normas para a participação de crianças e adolescentes em festas, arraiais, eventos juninos e outras manifestações artísticas e culturais na capital maranhense.

Segundo a portaria, crianças com idade até 12 anos só poderão participar desses eventos com a apresentação de um alvará judicial, que deve ser solicitado até 30 de maio na Divisão de Proteção Integral (DPI) do Fórum Des. Sarney Costa.

Os adolescentes maiores de 12 anos precisam de autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para participar desses eventos. Além disso, há restrições de horário para cada faixa etária: menores de sete anos podem participar até às 24h, crianças de sete a 12 anos até às 2h do dia seguinte, e adolescentes acima de 12 anos sem restrição de horário, desde que autorizados.

A portaria também ressalta a importância dos organizadores manterem o alvará concedido e uma lista com os adolescentes autorizados à disposição das autoridades. Durante fiscalizações, os responsáveis pelos eventos devem permitir o acesso dos agentes de justiça e das forças policiais para garantir o cumprimento das regras estabelecidas.

Outra medida relevante é a fiscalização do acesso a bebidas alcoólicas, proibidas para menores de 18 anos, dentro dos locais de festa. O não cumprimento das normas pode resultar na retirada do menor do evento, impedimento de participação ou aplicação de multas administrativas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa iniciativa busca proporcionar festas juninas mais seguras e responsáveis, protegendo os direitos das crianças e adolescentes durante as tradicionais celebrações culturais de São Luís. Para mais informações, interessados podem consultar a portaria ou entrar em contato pelo telefone (98) 2055-2760. Ações como essa visam garantir o bem-estar e segurança dos menores em ambientes festivos.