De acordo com o parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso, a análise de projetos que criam cotas para obras nacionais no streaming é essencial para o funcionamento adequado dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil. A diversos projetos sobre o tema que estão em discussão no Congresso, sendo alguns mais avançados do que outros. A pasta do Ministério da Cultura tem defendido a necessidade de criar um marco regulatório para o setor, considerando-o como algo “urgente”.
Segundo levantamento feito pela Ancine, aproximadamente 9% do catálogo das plataformas de streaming no Brasil é composto por obras brasileiras, evidenciando a importância da regulamentação do setor para impulsionar a indústria audiovisual do país. Diante do crescimento constante desse mercado, que faturou cerca de US$ 1,95 bilhão em 2023, é crucial garantir um ambiente econômico equilibrado e plural para o audiovisual.
Os membros da diretoria colegiada da Ancine apontam que o Estado brasileiro precisa criar regras claras para o setor de streaming, visando fomentar a produção independente e garantir a concorrência no mercado. Uma das propostas mais debatidas no Congresso é a criação de uma cota de obras nacionais nos catálogos das plataformas de vídeo sob demanda, assim como a tributação das empresas que operam nesse segmento.
A diretora Sonia Santana ressaltou a importância de incluir o vídeo sob demanda no regime de contribuições setoriais, a fim de financiar o desenvolvimento do cinema nacional. A relatora defende que as plataformas internacionais e nacionais de streaming já movimentam cifras bilionárias anualmente, sendo parte relevante do ecossistema audiovisual brasileiro.
O Conselho de Comunicação Social aprovou um parecer destacando que a regulamentação do mercado de streaming é fundamental para garantir o fomento e o equilíbrio de concorrência no setor. Com a crescente demanda por conteúdos audiovisuais nos serviços de vídeo sob demanda, é necessário que o Congresso atue para suprir essa lacuna histórica e criar uma legislação moderna e eficiente para o setor no Brasil.
Dentro desse contexto, o Senado aprovou uma proposta que cria uma cota de conteúdo nacional nos serviços de streaming, assim como prevê a cobrança de uma contribuição sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. Essa taxa seria destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual, fortalecendo o financiamento do setor audiovisual no país.
Diante disso, a regulamentação do mercado de streaming no Brasil é vista como uma necessidade urgente para equilibrar a concorrência entre empresas estrangeiras e nacionais, garantindo espaço para a produção independente e promovendo o desenvolvimento do cinema brasileiro. Portanto, o debate sobre a criação de cotas para obras nacionais nos catálogos das plataformas de vídeo sob demanda surge como uma medida importante para fortalecer a indústria audiovisual do país.
