Na tarde desta quinta-feira (3), vereadores e deputados estaduais vão se reunir no Ministério Público de Goiás (MP-GO) para discutir as possibilidades de revogação do novo Código Tributário do Município (CTM) pelo aumento abusivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia.
Uma frente parlamentar ampla, composta por políticos de partidos e ideologias diferentes, irá se reunir com o promotor de Justiça, Fernando Krebs. A reunião será coordenada pelo deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) e o vereador Lucas Kitão (PSL). Os parlamentares que já confirmaram presença são os deputados Major Araujo (PSL), Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Sérgio Bravo (Pros) e os vereadores de Goiânia Gabriela Rodart (DC), Mauro Rubem (PT) e Aava Santiago (PSDB)
Segundo o deputado Alysson Lima “A população não aguenta mais pagar impostos. Em São Paulo, o prefeito colocou travas de 10% no IPTU. Em Goiânia, a prefeitura está atualizando em quase 60%. Isso é arbitrário! O prefeito Rogério Cruz tem que recuar. Em 2018 já teve correção e, na sequência, teve o IPTU do puxadinho (aquele em que a prefeitura – na gestão de Iris Rezende -, colocou drones para sobrevoar a cidade e atualizar as construções dos imóveis)”, diz.
Manifestação contra o aumento abusivo
Durante uma manifestação em frente ao Paço Municipal na manhã de ontem (01), o deputado chegou a provocar o prefeito Rogério Cruz em relação aos seu secretariado “A caneta é tua ou é do grupo, prefeito?”. O secretário de Governo, Arthur Bernardes, e o de Finanças, Geraldo Lourenço, são os que estão sendo apontados pelos vereadores de Goiânia por serem responsáveis pelo aumento desproporcional “É revoltante saber que temos hoje em Goiânia um prefeito que governa para grupos poderosos, que está preocupado com o mercado imobiliário, preocupado com os grandes segmentos da cidade”, diz.
O promotor Fernando Krebs desde o início da discussão do CTM foi contrário a rápida tramitação do projeto na Câmara Municipal. Para ele “Nós devemos revogar todo o CTM e fazermos um novo. Com calma, com tempo e ouvindo as pessoas, pois esse que foi aprovado foi feito em 20 dias. Nós alertamos que daria o que acabou acontecendo em relação ao aumento abusivo”, pontua.
União contra o aumento do IPTU
Oposição da gestão de Rogério Cruz, o petista Mauro Rubem é autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que exige a suspensão do CTM. Já a vereadora Gabriela Rodart (DC) é autora do pedido de impeachment do prefeito Rogério Cruz pelo crime de “estelionato processual tributário”. Já o vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou um projeto de alteração ao CTM. Ele pede a revogação do Custo Unitário Básico (CUB) e a alteração do limitador do aumento do IPTU e ITU, de 45% para, no máximo até o limite inflacionário.
