Rogério Cruz anuncia novo código tributário para Goiânia

Ao apresentar o Novo Código Tributário da Prefeitura de Goiânia, em coletiva de imprensa, na manhã desta quarta-feira (1), no Paço Municipal, o prefeito Rogério Cruz disse que a nova redação é um sonho para muitos goianienses e para quem é de fora e deseja morar ou investir em Goiânia porque promove justiça social.

“Esse Código Tributário é completamente sem aumento de arrecadação. E aqui aproveito para agradecer todos os profissionais envolvidos, os da Prefeitura e de outras entidades, que, dialogaram e debateram diariamente todos os pontos do novo Código Tributário”, declarou o prefeito.

Cruz reforçou que o Código é moderno e destacou a justiça social e tributária que ele promove, sobretudo nesse momento difícil a população enfrenta em razão da pandemia de Covid-19.

“Nesse momento tão difícil que estamos vivendo, quero reforçar que este código é diferenciado, sem aumento de arrecadação. Sabemos que o anterior estava defasado, já estive vereador por dois mandatos na Câmara Municipal e a alteração justa sempre foi uma luta de todos naquela Casa”, comentou o prefeito.

Ele lembrou que o Código Tributário foi criado há 46 anos e que, hoje, Goiânia tem mais de 1,5 milhão de habitantes. “Então, precisava ser atualizado e, com certeza, trará grandes benefícios a toda a população de Goiânia, promovendo justiça social, tributária e modernização”, acrescentou o chefe do Executivo.

O secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, frisou que a Prefeitura Municipal priorizou o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. “Promover um código tributário mais justo para o cidadão é uma forma de ser fazer justiça social. Esta foi a diretriz do prefeito Rogério Cruz, que fez com que o trabalho, que contou com várias mãos, tivesse um viés social”, alegou.

Segundo Geraldo, diferente do que ocorria, “os mais ricos precisam pagar mais e os mais pobres, se não derem conta, deverão ser isentos”. “Portanto é uma revisão séria, que beneficia os vulneráveis. Não tenho dúvida de que será aprovado na Câmara de Vereadores”, comentou o titular da Secretaria de Finanças.

Presente à cerimônia, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Clécio Alves, disse que ficou surpreso com as mudanças. “Me surpreendeu. São ações e alterações importantíssimas em todos os pontos de vista que observei, uma verdadeira justiça social. Digo que me realizo como vereador e não tenho dificuldades de votar favorável em todas as comissões por qual passar, além da votação em plenário”, afirmou Clécio.

O vereador também disse que a gestão do prefeito Rogério Cruz e o trabalho dos atuais parlamentares da Câmara de Vereadores deixarão uma forte marca para a população e ajuda aos menos favorecidos. “Mais um passo e avanço na gestão que surpreenderá a todos”, concluiu Clécio.

Confira a declaração do Prefeito:

https://omfilmsbrasil.wetransfer.com/downloads/6b345a4b7ccfdf38dd545bb4859230ff20210901150251/40dd85

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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